Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185010007 RJ

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ROT_01010429220185010007_044ef.pdf

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO DE TRANSPORTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A responsabilidade solidária não se presume, mas decorre do próprio Contrato de Constituição de Consórcio Santa Cruz de Transporte e do modelo de organização empresarial das empresas consorciadas, a teor do disposto nos artigos 265 do CC e artigo 2º, § 2º da CLT. Recurso improvido.