Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-06.2016.5.17.0141

Se o trabalho prestado pelo trabalhador autônomo - pintura de fachada de prédio a uma altura considerável em relação ao solo - acarreta perigo ou risco, a responsabilidade é objetiva. A culpa exclusiva, ou concorrente da vítima, não exclui o dever de indenizar, apenas mitiga a extensão da reparação. Inteligência dos arts. 927 e 945 do CC. (Recurso provido).

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 08/04/2019, às 13h30min, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva, com a presença das Exmas. Desembargadoras Sônia das Dores Dionísio Mendes e Daniele Corrêa Santa Catarina, e presente o Ministério Público do Trabalho, Procuradora Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, cujos fundamentos integram o dispositivo. Invertido o ônus da sucumbência, com custas pelo Réu no importe de R$1.404,80 (mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos), calculadas sobre o novo valor da condenação, arbitrado em R$70.240,00 (setenta mil e duzentos e quarenta reais). Vencido, no tocante à responsabilidade por queda e morte, o Desembargadora Jailson Pereira da Silva.