Reclamatória Trabalhista - Pagamentos Atrasados - Exame da OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

O reclamante pretende o devido pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, diferenças salariais, adicional de insalubridade e FGTS.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª. VARA DO TRABALHO DE XXXX

XXXX, (qualificação), residente na Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX, na Cidade de XXXX, por sua procuradora judicial, adiante assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com a finalidade de propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXX, estabelecida na Rua XXX, nº XX, Bairro XXXX, na Cidade de XXXX, tendo em vista os seguintes motivos de fato e de direito:

I – DOS FATOS

a. O reclamante foi admitido em XX/XXX/XXXX e demitido sem justa causa em XX/XXX/XXXX.

b. Sua evolução salarial é a constante nas fotocópias em anexo.

c. Trabalhou até o mês de XXX/XXXX das XX às XX horas, de segunda à sexta-feira, prorrogando esta jornada até XX horas e aos sábados das XX às XX horas.

Neste período, a reclamada exigia que o autor registrasse as jornadas em dois cartões, um para as horas normais e outro para as horas extras, devendo desde logo a reclamada juntar tais documentos, sob as cominações do artigo 359, do Código de Processo Civil.

Depois do mês de XX/XXXX passou a laborar das XX às XX horas, de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das XX às XX horas.

Neste período, anotava sua jornada de trabalho em um só cartão ponto.

d. Tem direito as horas extras, assim consideradas as excedentes de oito, com o adicional de 30% e de 60% para as excedentes da décima semanal, respeitada a jornada semanal do instrumento normativo, considerando a redução da hora noturna, com os reflexos de lei.

e. A reclamada não cumpria as disposições do artigo 66, da CLT, devendo ser consideradas como extras as horas laboradas em desrespeito a tal intervalo.

f. O repouso semanal remunerado não foi pago da forma prevista em lei. É devido com os consectários legais.

g. O reclamante desempenhava as mesmas funções do Sr. XXX, que, entretanto, recebia um salário maior. Tem direito das diferenças salariais, em dobro, decorrentes da equiparação salarial, com os reflexos de lei.

h. Pelas horas trabalhadas no horário compreendido entre .... e .... horas é devido o adicional noturno, considerando a redução da hora noturna, com os reflexos de lei.

i. O reclamante trabalhava em funções e ambiente insalubres no setor de tornos mecânicos e automáticos, manipulando com óleos e produtos químicos, entre inúmeros agentes insalubres, citamos barulho, gases, fuligem, fumaça. Tem direito ao adicional de insalubridade de 40% sobre o salário da categoria, com os reflexos de lei.

II – DO DIREITO

1. HORAS EXTRAS - todas as excedentes de oito, com o adicional de 30% e de 60% para as excedentes da décima semanal, considerando a jornada semanal da convenção coletiva, as horas trabalhadas em desrespeito ao artigo 66, da CLT e a redução da hora noturna, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário - todo o período.

2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - sobre as horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, diferenças salariais, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário - todo o período.

3. ADICIONAL NOTURNO - 20% sobre o salário, considerando a redução da hora noturna, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras - todo o período.

4. DIFERENÇAS SALARIAIS - em dobro, decorrentes da equipação salarial, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade- todo o período.

5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 40% sobre o salário da categoria, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional noturno - todo o período.

6. FGTS - 8,8% sobre as verbas aqui pleiteadas.

III – DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requerer a Vossa Excelência::

1. A notificação da reclamada para, querendo, contestar a reclamatória, sob as penas da lei.

2. A condenação da reclamada no pagamento do pedido, acrescido de juros sobre o capital corrigido, correção monetária na forma da lei e custas processuais.

3. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal da reclamada, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Valor de alçada: R$ XXX,00 (XXX reais).

Temos em que,

pede deferimento.

XXXX, XX. de XXXX de XXXX.

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Advogado OAB/...