14ª Salário (PL 4367/2020) da mais um passo!

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/11/2021), o Projeto de Lei43677/20, que prevê a criação de forma excepcional, o pagamento do 14º salário aos segurados da Previdência Social.

O Projeto ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) dia 25/11/2021 para análise, e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, por fim, à sanção presidencial.

De autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) Projeto de lei do 14º salário estabelece de forma excepcional, o direito ao recebimento em dobro pelos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (13º salário), ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

Assim, se aprovado, todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, incluindo aposentados e segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, terão direito ao 14º salário.

Quanto ao pagamento das parcelas, o Projeto de Lei inical previa o pagamento do abono no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021. Mas uma emenda de alteração ao projeto, apresentada pelo Relator, o Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), prevê o pagamento do abono para o mês de março de 2022 e 2023.

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