Tutela de Evidencia em Notícias

Apesar da evidência e da urgência do direito da autora, o plano de saúde ainda apelou da sentença, alegando que não poderia ser compelido a custear a cirurgia da autora... cirurgia ortognática de paciente com apneia severa, nos seguintes termos: Ante o exposto, e com base nos dispositivos legais mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmação dos efeitos da tutela

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... A decisão considerou o artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC , segundo o qual a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil

Revelado o risco gerado pelo estado de liberdade, presente o nominado periculum libertatis, insuficientes medidas cautelares diversas para tutela do meio social... Entretanto, o fato de o paciente figurar como réu em outra ação penal não evidencia, in casu, o perigo de sua soltura, porquanto responde por fatos contemporâneos e praticados, em tese, no mesmo contexto... trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator conceda a ordem liminarmente, sobretudo ante a evidência

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Assim, como consequência direta da atuação ilegal dos guardas municipais, qualquer evidência obtida a partir desse procedimento há de ser considerada ilícita, tornando atípica a conduta descrita no art... trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator conceda a ordem liminarmente, sobretudo ante a evidência

recuperatório foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, e não houve ampla instrução para verificação da alegação, realizada por um credor, de fraude, justificada a concessão de tutela... ele também citou que, após o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar providências para efetivação da falência, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia

diamantes, carvão, ouro e outros minérios, cujo regime de aproveitamento não trata de autorização, mas de licenciamento ou permissão, o que esvaziaria, por completo, a Lei n. 8.176 /91, a qual, repita-se, tutela... Entretanto, ao contrário do exigido no texto normativo, in casu , não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, tampouco evidências claras de que a decisão contraria os autos, o que exigiria... Tribunal, que é consolidada no sentido de que"a revisão criminal não é cabível quando usada como uma nova apelação, buscando apenas reexaminar os fatos e provas, sem contrariedade à lei penal ou evidências

A despeito do óbice processual previsto na Súmula n. 691 /STF, deve preponderar, em casos excepcionais, a necessidade de se garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de urgência, para... Ainda que se tratasse do gravíssimo crime de homicídio doloso consumado, o aparente cometimento do delito, por si só, não evidencia "periculosidade" exacerbada do agente ou "abalo da ordem pública", a... Além disso, a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva e não há qualquer dado indicativo de que o acusado esteja envolvido de forma profunda com a criminalidade, contexto que evidencia a

A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a suspensão de anúncios envolvendo o medicamento comercializado pela autora em plataformas digitais mantidas pelas rés na internet, por configurar... Sua eficácia na preservação e validação de evidências digitais é um diferencial no âmbito jurídico, e foi decisiva neste caso... A ausência de informações sobre a origem do material e a possibilidade de falsificação ou adulteração comprometem a credibilidade dessas evidências

ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA... A garantia do direito à saúde, a toda evidência, é a garantia do próprio direito à vida, como assegura o artigo 5º da Constituição Federal... cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, quais sejam: comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências

Na hipótese dos autos, a conduta delituosa do Apelante constitui crime de mera conduta e de perigo abstrato, cujo objeto jurídico tutela a segurança e a incolumidade públicas, a paz social... Ponderou, ainda, o Pretório que, embora dotada de carga explosiva, a quantidade é ínfima, apenas o suficiente para o rompimento do invólucro, fator esse que evidencia ser o artefato em questão incapaz