Com emenda para reduzir ICMS, preço do etanol cairá para motorista

Rio - A queda na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o etanol proposta pela Frente Parlamentar para Redução da Carga Tributária do Rio da Assembleia Legislativa (Alerj) pode fazer o motorista pagar menos pelo litro do combustível derivado de cana. De acordo com o presidente da frente, deputado Anderson Moraes (PSL), a estimativa é de que com o recuo dos atuais 30% para 12% de alíquota do imposto fará os preços variarem de R$ 3,10 a R$ 3,30, em média, o litro, nas bombas do estado. O percentual menor foi apresentado como forma de emenda ao projeto de lei do governador Wilson Witzel (PSC) que propõe que o peso do imposto no valor do litro do combustível fique em 22%.

"Fizemos estudo e o objetivo é que com a queda do ICMS sobre o etanol, o preço para o consumidor não ultrapasse de R$ 3,30, o litro. Mesmo assim, o valor médio no estado ainda seria 10% maior do que é cobrado em postos de São Paulo. Lá, o imposto é de 12%. Nossa proposta iguala o imposto entre os dois estados", explica o deputado, ressaltando que a medida também proporcionará aumento na arrecadação, além de diminuir o contrabando.

Segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do álcool combustível, em maio, varia de R$ 3,05 a R$ 4,999 no estado para os motoristas. O valor médio é de R$ 3,989. Já para as distribuidoras, vai de 2,449 a R$ 4,093, com a média ficando em R$ 3,446.

O deputado destacou que a proposta de Witzel não é suficiente para equilibrar a concorrência do Rio frente a outros estados, tendo em vista que o projeto do Executivo prevê a redução dos 30% atuais para 22%. Vale lembrar que com a redução do valor do álcool, a gasolina também sofreria impacto pelo fato de haver mistura de etanol no combustível derivado de petróleo.

Vinte e oito emendas

O projeto de lei do governo do Rio (PL 602/2019) recebeu 28 emendas na Alerj e saiu de pauta na última terça-feira. Conforme o deputado, a proposta deverá voltar à discussão na próxima semana. O prazo final para apresentação de emendas termina hoje. O projeto visa mudar a tributação prevista em decreto que manteve o percentual do ICMS do etanol em 24% até dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro deste ano, a alíquota subiu a 32%, deste total, dois pontos percentuais são destinados ao Fundo de Combate à Pobreza.

O presidente da frente acredita que a redução do imposto vai estimular o consumo do combustível no estado, beneficiando o polo produtor na região de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A medida, se aprovada na Alerj e sancionada pelo governo, na avaliação de Moraes, também evitará a sonegação de ICMS e o que muitos empresários e consumidores acabam fazendo: vão à São Paulo, por exemplo, para encher o tanque com preços mais em conta devido ao imposto menor.

Para que os postos de combustíveis repassem a queda do ICMS aos consumidores, o deputado informou que a frente parlamentar pretende atuar em parceria com a ANP na fiscalização dos valores nas bombas do estado.

Estado perde recursos com sonegação

O DIA mostrou como os cofres do estado perdem recursos com sonegação de imposto sobre etanol. Dados não oficiais apontam que de 150 a 200 caminhões-tanque, a maioria com álcool, atravessam as divisas fluminenses todos os dias sem declarar o produto. Assim, haveria perda de arrecadação de R$ 5 milhões diariamente e em torno de R$ 150 milhões por mês.

O resultado levou em consideração o valor médio cobrado pelo litro ao sair da usina (R$ 1,90) de 200 de carretas com capacidade máxima de 45 mil litros. Isso renderia nove milhões de litros do combustível levados a postos do estado sem pagar os 32% de ICMS cobrados sobre o produto.

As carretas vêm de São Paulo e Minas Gerais e algumas usam estradas de terra, mas a maioria segue por rodovias federais.

FONTE: O DIA

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