Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
3 de Maio de 2024

Como saber se o agente no momento do crime Era semi imputável?

Publicado por Mauricio Nardella
há 2 anos


Somente poderemos afirmar se o agente era semi imputável, através da instauração do incidente de sanidade mental. (Art. 149 e ss. do Código de Processo Penal). A semi imputabilidade é mencionada no Código Penal, parágrafo único do artigo 26. Veja-se que se trata de caso de diminuição de pena:

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Importante salientar que por força da expressão "disposição legal" contida no artigo 182 do CPP o juiz poderá acatar ou não o laudo. Veja- se:

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Todavia, como o juiz não tem capacidade técnica para contestar o trabalho dos peritos, somente em alguns casos é que não acolhe o trabalho desenvolvido pelo expert.

  • Sobre o autorAdvogado criminalista.
  • Publicações25
  • Seguidores8
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações55
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/como-saber-se-o-agente-no-momento-do-crime-era-semi-imputavel/1435931269

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Notíciashá 12 anos

Acusado de tentativa de roubo portador de retardo mental leve vai cumprir medida de segurança

Dra Mayume Tenório, Bacharel em Direito
Modeloshá 4 anos

Resposta à Acusação

Júri reconhece semi-imputabilidade de réu que cumprirá pena em clínica

Victor Feltrim, Advogado
Artigoshá 2 anos

Livramento condicional da pena e seus requisitos.

Rogério Tadeu Romano, Advogado
Artigoshá 4 anos

Semi-imputabilidade e exame pericial

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)