Delator acusa Felipe Santa Cruz de cobrar 'pedágio' para viabilizar candidatura na OAB-RJ

Ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz, afirmou, em colaboração premiada, que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, usou dinheiro recebido por empresas de fachada para financiar sua campanha à presidência da OAB do Rio, em 2014.

A informação foi publicada pela CNN Brasil, que teve acesso ao documento que possui cerca de 50 páginas.

Na delação, Diniz indicou que Santa Cruz lhe pediu dinheiro "em espécie" na campanha. Ele, então, teria dito que não possuía os recursos. Por conta disto, eles teriam acertado um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de R$ 120 mil. De acordo com Diniz, os serviços nunca foram prestados.

"QUE, como naquele momento o colaborador estava com poucos recursos, ele e Felipe Santa Cruz acordaram de fazer um contrato com Anderson Prezia Franco, cujo objeto seria consultoria e assessoria jurídica para a contratada, a Fecomércio, QUE o objetivo era apenas promover uma transferência de recursos a Felipe Santa Cruz; QUE os honorários de Anderson Prezia foram, no valor bruto, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), QUE Anderson Prezia não prestou serviços efetivamente, uma vez que as causas já estavam cobertas por outros escritórios”, diz parte da colaboração.

Diniz também garantiu que Prezia era o" homem da mala "do atual presidente da OAB."QUE esse contrato foi firmado com o único objetivo de repassar recursos para as campanhas internas de Felipe Santa Cruz na OAB, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); QUE se tratou de transferência de recursos para campanhas e foi um primeiro movimento, uma espécie de “gesto de boa vontade”; QUE, o colaborador, então, entendeu que Anderson Prezia Franco era o “homem da mala” de Felipe Santa Cruz e apenas face ao pedido direto de Felipe Santa Cruz ao colaborador é que o contrato foi assinado”.

Num dos trechos do documento, Diniz comentou sobre como era importante a aproximação de Santa Cruz, para, então, conseguir ascensão à Confederação Nacional do Comércio. Segundo com ele, um dos sindicatos do Rio fazia oposição ao comando da Fecomércio e passou a ser controlado por Santa Cruz.

"QUE segundo o diretor da Fecomércio Napoleão Veloso, presidente do Sindicato de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, predominantemente formado por supermercados, e também segundo o advogado Carlos Américo Pinho, que prestava serviços para Napoleão Veloso, este novo grupo que assumiu o sindicato de empresas era liderado por Felipe Santa Cruz; QUE Felipe Santa Cruz havia orquestrado a derrubada da família Mata Roma e estava “mandando” no sindicato por intermédio de interpostas pessoas; QUE Napoleão Veloso reclamava muito da postura de enfrentamento deste grupo com os supermercados representados pelo sindicato por ele”.

O ex-presidente da Fecomercio-RJ foi preso em fevereiro na Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato. As investigações apontam que ele mais de R$ 100 milhões em contratos irregulares com escritórios de advocacia, com objetivo de se manter no comando da federação. Segundo a publicação, esta delação é considerada fundamental para que a Lava Jato avance sobre advogados e tribunais superiores.

Procurada, a defesa de Diniz disse que só se manifesta nos autos do processo. O Ministério Público Federal não quis se manifestar.

Em nota, Santa Cruz afirmou que “rechaça com veemência as ilações mentirosas dessa delação fantasiosa”. “Ressalta que nunca pediu qualquer tipo de apoio para campanha da Ordem ou negociou qualquer serviço com o senhor Orlando Diniz. Tais mentiras só podem ser interpretadas como retaliação à ação do dr. Felipe Santa Cruz como advogado do SESC e do SENAC/RJ em processo no TCU, justamente pedindo ressarcimento dos danos causados pelo delator às organizações – processo esse em que esse senhor foi condenado a devolver mais de R$ 58 milhões aos cofres do Sesc e do Senac estaduais por um convênio ilegal. Está clara a intenção de destruir reputações para tentar escapar de penas pesadas às quais são submetidos aqueles que, como o pretenso delator, cometem crimes”, negou.

Prezia, por sua vez, disse não prestou serviços pessoalmente a Diniz “e sim para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, entidade de direito privado (portanto, sem recursos do Sesc/Senac)”. O escritório foi contratado pela entidade, em 2016, para atuar em processos trabalhistas no TRT e TST, em agravo de instrumento de recurso de revista. Naquela data, inclusive, o dr. Anderson Prezia e o dr. Felipe Santa Cruz não eram sócios. À época, o contato com o escritório foi feito via o Departamento Jurídico da entidade”, acrescentou.

(Fonte: www.bahianoticias.com.br)

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