Edital de Remoção de Juiz para a 1ª VT de Dourados
EDITAL TRT/GP/N. 2/2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a remoção do Excelentíssimo Senhor RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, com efeitos a partir de 7.5.2012, e as disposições contidas no art. 654, § 5º, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 6.090, de 16 de julho de 1974, no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 e nos art. 40, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal,
FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 24ª Região que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para manifestação dos interessados na REMOÇÃO para a 1ª Vara do Trabalho de Dourados .
Decorrido o prazo, o magistrado que detiver a maior antiguidade na classe dentre os inscritos será removido, observado o disposto no art. 93, VIII-A c/c II, e, da Constituição Federal.
Campo Grande, 7 de maio de 2012.
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador Presidente
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