Edital de Remoção de Juiz para a VT de Bataguassu

EDITAL TRT/GP/N. 4/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a remoção do Excelentíssimo Senhor LEONARDO ELY, Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, com efeitos a partir de 29.5.2012, e as disposições contidas no artigo 654, § 5º, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 6.090 de 16 de julho de 1974; no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79 e no artigo 40, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal,

FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 24ª Região que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para manifestação dos interessados na REMOÇÃO para a Vara do Trabalho de Bataguassu .

Decorrido o prazo, o magistrado que detiver a maior antiguidade na classe dentre os inscritos será removido, observado o disposto no art. 93, VIII-A c/c II, e, da Constituição Federal.

Campo Grande, 29 de maio de 2012.

MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Desembargador Presidente