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5 de Maio de 2024

Entenda o abono salarial

Publicado por Joel Fernandes
há 8 anos

Especialmente no dia de hoje, muitas pessoas vieram me questionar acerca do que seria esse Abono salarial e a suposta brecha no sistema de pagamento, que daria direito a indenização no valor de até R$ 3.284,00.

O art. 239, § 3º da Constituição Federal, garantiu aos empregados de contribuintes do PIS/PASEP que recebem até dois salários mínimos de remuneração e estão cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no CNT, o pagamento de até um salário mínimo anual (Na proporção de 1/12 por período superior a 15 dias trabalhados).

O abono é pago pelo Banco do Brasil S. A. E pela Caixa Econômica Federal mediante depósito em nome do trabalhador, saque em espécie ou folha de salários. Se você se enquadra nesse requisitos, confira o período para retirada do benefício:

http://www.bndes.gov.br/%E2%80%A6/em%E2%80%A6/fundos/FAT/2015/FAT_Res748. Pdf


Brasil. Gov. Br

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/entenda-o-abono-salarial/317446405

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