Glass ceiling: a barreira invisível entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Em uma determinada empresa do setor de transportes foi constatado que 80% das trabalhadoras mulheres ocupavam funções administrativas e nenhuma em funções superiores.

Foi apurado ainda que uma funcionária com grande experiência na casa, e qualificada com doutorado em ciências da administração, foi preterida por outro funcionário em recente processo interno de promoção.

Conforme investigado, o pensamento da administração da empresa era de que mulheres em funções de chefia não seriam respeitadas, nem teriam suas ordens devidamente acatadas pelos motoristas de carga.

A situação descrita acima trata-se da chamada segregação sexual vertical (glass ceiling) que impede a igualdade de oportunidades a trabalhadoras mulheres.

A expressão glass ceiling ou "teto de vidro" serve para designar a existência de um obstáculo invisível para a promoção da carreira profissional das mulheres dentro do mercado de trabalho.

Aspecto jurídico:

A referida prática do glass ceiling constitui conduta discriminatória que viola o art. 1º, III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); art. 3º, IV (direito à não discriminação); art. 5º, I (igualdade entre homens e mulheres) e art. 7º , XXX (proibição de distinção profissional em razão do sexo), todos da Constituição Federal.

No plano internacional, há que se destacar ainda a violação ao art. 11 da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a mulher (Dec. 4.377/2002), bem como art. 2º da Convenção n.º 100 da OIT (Dec. 41.721/57).

Por fim, também é válido ressaltar o art. 373-A da CLT que determina a implementação de políticas de igualdade entre homens e mulheres, justamente para corrigir distorções que afetam o acesso ao emprego e à formação profissional das mulheres.

Por hoje, é só pessoal!

Ótima quinta-feira!