Magistrados gaúchos lançam manifesto a favor do juiz das garantias

Setenta magistrados, entre juízes, desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira (7/1), em Porto Alegre, um manifesto em favor da figura do juiz da garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019.

Segundo o grupo, trata-se de um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro. O juiz vai atuar especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada.

‘‘O juiz de garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144)’’, diz o manifesto, subscrito, também, por alguns juízes do Tribunal da Justiça Militar (TMERS).

Para os subscritores do documento, as dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania. ‘‘A superação das dificuldades administrativas e custos de instalação deverá ser objeto de equacionamento pela Administração do Poder Judiciário, com a colaboração dos demais poderes. Por isso, nós, juízes e juízas, abaixo identificados manifestamos nosso apoio à adoção desse importante instituto.’’

Assinam o manifesto:

Alan Peixoto de Oliveira – Juiz de Direito – TJRS

Alejandro César Rayo Werlang – Juiz de Direito – TJRS

Alexandre Abreu, Juiz do TMERS

Alexandre Kreutz – Juiz de Direito – TJRS

Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador TJRS

Analúcia Albuquerque Paiva – Juíza de Direito – TJRS

André Luís de Moraes Pinto – Juiz de Direito – TJRS

Antônio Carlos Ribeiro, Juiz de Direito TJRS

Aramis Nassif, Desembargador TJRS

Aymoré Roque Pottes de Mello – Desembargador – TJRS

Carlos Alberto Alves Marques, Juiz de Direito TJRS

Carlos Roberto Lofego Canibal – Desembargador TJRS

Cláudio Luís Martinewski – Desembargador TJRS

Conceição A. C. Sampaio, Juíza de Direito TJRS

Dalmir Franklin de Oliveira Júnior – Juiz de Direito – TJRS

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador TJRS

Elisabete Kirschke – Juíza de Direito – TJRS

Eugênio Couto Terra – Juiz de Direito – TJRS

Eugênio Facchini Neto, Desembargador TJRS

Fabiana Fiori Halla, Juíza de Direito RS

Fábio Duarte Fernandes, Juiz TMERS

Fernanda Azevedo – Juíza de Direito - TJRS

Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito – TJRS

Gabriela Dantas Bobsin – Juíza de Direito – TJRS

Gilberto Schafer – Juiz de Direito – TJRS

Gladis Canelles Piccini – Juíza de Direito – TJRS

Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Desembargador TJRS

Jayme Weingartner Neto, Desembargador TJRS

João Batista Marques Tovo, Desembargador TJRS

João Ricardo Costa – Juiz de Direito – TJRS

Jocelaine Teixeira – Juíza de Direito – TJRS

José Antonio Paganella Boschi, Desembargador TJRS

José Ataides Siqueira Trindade, Desembargador TJRS

José Conrado Kurtz de Souza, Desembargador TJRS

Josiane Caleffi Estivalet – Juíza de Direito – TJRS

Juliana Lima de Azevedo – Juíza de Direito – TJRS

Karla Aveline de Oliveira – Juíza de Direito – TJRS

Laura de Borba Maciel Fleck – Juíza de Direito – TJRS

Leandro Augusto Sassi – Juiz de Direito – TJRS

Leoberto Narciso Brancher, Desembargador TJRS.

Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS

Lúcia Cerveira, Desembargadora TJRS

Luciano André Losekann, Juiz de Direito TJRS.

Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito

Luiz Antônio Alves Capra – Juiz de Direito – TJRS

Luiz Christiano Ayres – Juiz de Direito – TJRS

Luiz Felipe Brasil Santos – Desembargador – TJRS

Magáli Ruperti Rabello, Juíza de Direito TJRS

Marcel Andreata de Miranda, Juiz de Direito

Márcia di Primio Rodrigues – Pretora – TJRS

Márcia Inês Doebbler Wrasse – Juíza de Direito – TJRS

Mariana Bezerra Salamé – Juíza de Direito – TJRS

Marilene Parizotto Campagna – Juíza de Direito – TJRS

Martinha Terra Salomon – Juíza de Direito – TJRS

Mauro Borba – Juiz de Direito – TJRS

Mauro Caum – Juiz de Direito – TJRS

Nereu José Giacomolli, Desembargador TJRS

Paula Mauricia Brun – Juíza de Direito – TJRS

Paulo Afonso Robalos Caetano, Juiz de Direito TJRS

Paulo Augusto Irion – Juiz de Direito – TJRS

Rinez da Trindade, Desembargador TJRS.

Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito – TJRS

Rodrigo Bortoli – Juiz de Direito – TJRS

Rogério Gesta Leal, Desembargador TJRS

Rui Portanova – Desembargador – TJRS

Sérgio Blattes, Desembargador TJRS

Sidinei José Brzuska – Juiz de Direito – TJRS

Sonáli da Cruz Zluhan – Juíza de Direito – TJRS

Tiago Tweedie Luiz – Juiz de Direito – TJRS

Uda Schwartz – Juíza de Direito – TJRS

(Fonte: Conjur)

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