Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

CONVOCAÇÃO

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convoca os Senhores Magistrados abaixo relacionados, para a fiscalização da Prova de Seleção do 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a realizar-se no dia 27 de fevereiro próximo, às 9 horas, na UNINOVE - Campus Memorial - Prédio D, situada à Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº, Barra Funda, São Paulo - Capital. Os Magistrados deverão comparecer às 8 horas, no andar intermediário, Sala dos Professores, onde receberão as instruções da Comissão Examinadora do Concurso. Haverá estacionamento no local. Recomenda-se aos Magistrados a observância do horário de apresentação para que não seja prejudicado o início das provas previsto no edital. Para maiores informações os Magistrados, ora convocados, deverão entrar em contato com o Setor de Apoio da Comissão de Concurso Extrajudicial pelos telefones 3313-4647 e 3313-4080. UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº - Barra Funda - 3º Andar

Apoio à Comissão de Concurso

Walter Rocha Barone

Roberto Maia Filho

3º ANDAR

Fermino Magnani Filho

Carlos Elmano de Oliveira Neto

Benjamim Simão Júnior

Fabíola Oliveira Silva

Marcelo Franzin Paulo

Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Sérgio Cedano

Renê José Abrahão Strang

Edson Lopes Filho

Paulo Bernardi Baccarat

Thiago Henrique Teles Lopes

4º ANDAR

Geraldo Luís Wohlers Silveira

Cynthia Torres Cristofaro

Violeta Miera Arriba

Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Maria Gabriela Riscali Tojeira Gaucher

Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel

Alexandre Rodrigues Ferreira

Rodrigo Ferreira Rocha

Fábio Franco de Camargo

Priscilla Buso Faccinetto

Hamid Charaf Bdine Júnior

5º ANDAR

Jesus de Nazareth Lofrano

José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues

Bruno Ronchetti de Castro

Juliana Amato Marzagão

Maria Paula Cassone Rossi

Érica Pereira de Sousa

Daniela Dejuste de Paula

Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann

Jamil Chaim Alves

Rafael De Carvalho Sestaro

Jomar Juarez Amorim

6º ANDAR

Roberto Nussinkis Mac Cracken

Luciano Fernandes Galhanone

Carlos Eduardo Oliveira de Alencar

Kenichi Koyama

Paula Micheletto

Eurico Leonel Peixoto Filho

Jair Antonio Pena Junior

Daniel Otero Pereira da Costa

Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger

Renata Carolina Casimiro Braga

Marcus Vinícius Rios Gonçalves

7º ANDAR

Valdecir José do Nascimento

Março Aurélio Pelegrini de Oliveira

Daniel Luiz Maia Santos

Luciana Antunes Ribeiro Crocomo

Renata Mota Maciel

Luciana do Carmo Nogueira

Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger

Domício Whately Pacheco e Silva

Murillo D´avila Vianna Cotrim

Renato Soares De Melo Filho

8º ANDAR

Vera Lucia Angrisani

Maria Isabel Caponero Cogan

Danilo Mansano Barioni

Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira

Ricardo Felicio Scaff

Rafael Henrique Janela Tamai Rocha

Renata Scudeler Negrato

Douglas Borges da Silva

Nelson Ricardo Casalleiro

Roge Naim Tenn

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

ITAPEVI

Diretoria do Fórum

Cartório Distribuidor e da Administração

1ª Vara Cível

Ofício Cível (compartilhado entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (executa, provisoriamente, os serviços de Registro Civil)

2ª Vara Cível

Infância e Juventude

Vara Criminal

Ofício Criminal

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e dos Presídios

Seção de Armas e Objetos

Júri

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal

Setor das Execuções Fiscais

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

NADA PUBLICADO

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS , em sessão realizada dia 17/02/11 , apreciou, entre

outros, os seguintes processos:

DIMA

PROCESSO Nº 2.861/2006 - ASSIS - Deliberou manter a decisão de indeferimento da inscrição do Doutor André Figueredo Saullo, Juiz Substituto da 26ª Circusncrição Judiciária - Assis para compor o Colégio Recursal da referida Circunscrição, bem como tomou conhecimento do contido no ofício datado de 13/01/11, do Doutor Thiago Baldani Gomes de Fillipo, Juiz Presidente do aludido Colégio Recursal, referente ao Recurso nº 80/2010 - Criminal, v.u.; ATAS DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:

PROCESSO Nº 16/1988 - F.R. SANTO AMARO (JEC) -ocorrida em 07/12/10;

PROCESSO Nº 23/1992 - F.R. IPIRANGA (JEC E JIC) - ocorrida em 09/12/2010;

PROCESSO Nº 02/1995 OSVALDO CRUZ (JECCRIM e JIC) - ocorrida em 16/11/2010;

PROCESSO Nº 15/1995 - ANDRADINA (JECCRIM) - ocorrida em 20/12/2010;

PROCESSO Nº 73/1995 - ITAPORANGA (JECCRIM) - ocorrida em 16/12/2010;

PROCESSO Nº 100/1995 - PITANGUEIRAS (JEC, JIC e Faz. Pública) - ocorrida em 16/12/2010;

PROCESSO Nº 534/1995 - BRODOWSKI (JEC, JIC e JECRIM) - ocorrida em 10/12/2010;

PROCESSO Nº 05/1998 - MAIRINQUE (JEC, JIC e JECRIM) - ocorrida em 17/12/2010;

PROCESSO Nº 06/2006 - FORO CENTRAL (C.R.) - ocorrida em 14/12/10;

PROCESSO Nº 494/2006 - CAMPINAS (C.R.) - ocorrida em 20/12/2010.

ELEIÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESIDENTE DE COLÉGIO RECURSAL:

PROCESSO Nº 2.790/2006 - SÃO CARLOS - ANDRÉ LUIZ DE MACEDO , Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca

de São Carlos, para Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS: Nº 346/2005 - SÃO CAETANO DO SUL (ANEXO ANHANGUERA/FAENAC) - ocorrido em 22/10/2010.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

NADA PUBLICADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2011

Processo 0004073-60.2010.8.26.0100 (100.10.004073-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Vistos. O perito judical demonstrou que o valor proposto pela autora se baseia em parâmetro equivocado. Mostrou, também, que, caso a quantia proposta pela autora fosse somada às despesas periciais - como manda o art. 5º do regulamento copiado a fls. 193/197 - o resultado seria superior ao valor estimado pelo próprio expert (fls. 200/202). Assim, na tentativa de conciliar o interesse do expert e da parte autora, arbitro os honorários periciais em R$ 65.000,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até seis vezes. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (PJV 01) - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP)

Processo 0049336-71.2003.8.26.0000 (000.03.049336-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Banco Barclays S/A - Condomínio Residencial Villa Di Firenze - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do interessado para serem retirados. - PJV-108 - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)

Processo 0179790-57.2008.8.26.0100 (100.08.179790-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Paulo Massami Koga - Certifico e dou fé que faltam 03 (três) cópias de fls. 02/06 e 85, bem como o pagamento da despesa do correio para o envio de 03 (três) cartas no valor de R$ 7,00, cada uma, para as citações determinadas as fls. 120. (PJV56) - ADV:FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), ERNESTO DOGLIO FILHO (OAB 26980/SP)

Processo 0325534-49.2009.8.26.0100 (100.09.325534-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 137: defiro o requerido pela requerente. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 362 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo nº. 0047395-33.2010.8.26-0100 Pedido de Providências 9º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Capital - Sentença de fls.07 - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Miguel Desgualdo, objetivando o cancelamento do protesto referente ao cheque nº 89, no valor de R$ 55,96, emitido em 16.07.05. Informações do 9º Tabelião de Protestos

da Capital no sentido de inocorrência de violação do Provimento 01/07 desta Corregedoria Permanente. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O cheque não foi apresentado em lote, mas pelo próprio beneficiário. A intimação do protesto foi entregue no endereço do emitente fornecido pela instituição bancária. O fato de se tratar de cheque antigo e prescrito, por si só, não autoriza o cancelamento do protesto com fulcro no Provimento 01/07, que exige a presença de outros requisitos aqui ausentes. Posto isso, indefiro o pedido. Sem prejuízo, em 10 dias, junte o Tabelião cópia do cheque protestado e da declaração bancária do endereço do devedor. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 13 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito - CP. 483.

Processo nº. 0000524-42.2010.8.26-0100 Pedido de Providências 1ª Vara de Registros Públicos Despacho fls. 652 VISTOS. - Ciente. Ao arquivo. Int. São Paulo, 02 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 50.

Processo nº. 0343236-08.2009.8.26-0100 Pedido de Providências Paulo Sergio Soares Ferreira - Despacho de fls. 24 VISTOS. Ao arquivo. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 516.

Processo nº. 0026250-18.2010.8.26-0100 Pedido de Providências Marcilio Tito Despacho de fls. 84 VISTOS. Fls. 83: defiro o requerido pelo requerente, mediante traslado. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 390.

Processo nº. Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça X Abdalla Chammus Despacho de fls. 87 V I S T O S. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 268.

Processo nº. 0041827-36.2010.8.26-0100 Pedido de Providências Sexto Tabelionato de Protesto de São Paulo Despacho de fls. 8n V I S T O S. Ante o ofício retro noticiando que já foram tomadas as providências cabíveis com a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2010. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 432.

Processo nº. .2010.8.26-0100 Pedido de Providências Primeiro Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo Despacho de fls. 13 Ante o ofício retro noticiando que já foram tomadas as providências cabíveis com a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP.407.

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2011

Processo 0003848-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. O. D. G. L. das C. - Vistos. Comprove a miserabilidade jurídica. - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP)

Processo 0013457-47.2010.8.26.0100 (100.10.013457-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. A. G. e outros - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por F. A. G., J. T. A., M. de L. T., M. T. A., L. C. D. da C. A., V. D. A., M. T. A., R. D. A. e N. D. A. em que pretendem a retificação dos registros civis (assentos de nascimento, casamento e óbito) dos ascendentes comuns, para fins de obtenção de cidadania italiana. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.28/44). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.190). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável ¿CUMPRA-SE¿ do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)

Processo 0021353-44.2010.8.26.0100 (100.10.021353-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. M. - Em suma, não se apurou o mínimo indício de desvio de conduta funcional por parte do Tabelionato, nem se demonstrou violação à legislação ou antagonismo com as diretrizes normativas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Frise-se que constitui obrigação da atividade notarial realizar atos com segurança jurídica, sob pena de preterir a essência da fé-pública, ou abrandar ou improvisar o ordenamento legal e normativo, o que não se concebe. Assim, a hipótese dos autos não dá margem à adoção de providência censório-disciplinar em relação ao serviço correcionado, não se vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo. Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO MAFULDE (OAB 54892/SP)

Processo 0024053-90.2010.8.26.0100 (100.10.024053-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. dos S. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP)

Processo 0027727-76.2010.8.26.0100 (100.10.027727-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome ¿ E. B. M. e outros - Certifico e dou fé que foi expedido ofício nesta data, o advogado deverá retirar o ofício e comprovar sua distribuição. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

Processo 0028972-25.2010.8.26.0100 (100.10.028972-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. M. de S. S. e outro - Vistos. À parte autora. - ADV: ANDREA BERTOLO LOBATO (OAB 136820/SP)

Processo 0033400-50.2010.8.26.0100 (100.10.033400-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais ¿ F. de A. - Vistos. Fls. 32: defiro. Após, ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP)

Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias.Cota: requeiro que o interessado comprove documentalmente quais os processos mencionados à fls. 41/42, 51/52 referem-se e não se referem a sua pessoa. Int. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)

Processo 0035621-06.2010.8.26.0100 (770/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. B. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ADILSON VALVERDE VAZ (OAB 191819/SP)

Processo 0036251-62.2010.8.26.0100 (785/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ¿ Registro Civil das Pessoas Naturais - W. A. T. - Vistos. Ao autor. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)

Processo 0036913-26.2010.8.26.0100 (804/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. J. B. - N. B. - Certifico e dou fé que falta cópia de fls.18 para acompanhar o mandado. - ADV: RACHID SALUM (OAB 32296/SP)

Processo 0037484-94.2010.8.26.0100 (100.10.037484-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. dos S. F. - À míngua de outra providência, determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: MARIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB 215874/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP)

Processo 0042007-52.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. H. B. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ELISABETH DEJTIAR (OAB 70387/SP)

Processo 0042564-39.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. C. DA S. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (Comprove a requerente ,documentalmente, quais ações referidas nas certidões de fls. 34 e 39 referem-se à sua pessoa) - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

Processo 0043979-57.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. D. N. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por R. V. N. R. de L., menor, representado por sua genitora I. D. N. em que pretende a retificação do assento de óbito de M. R. S. de L.. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 07/26). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.31). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável ¿CUMPRA-SE¿ do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP)

Processo 0046269-45.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. E. T. B. e outros - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Â. E. T., M. i. T., M. T.i B., M.T.i C., M. E. T. C., M. P. T.C., P. A. T. C., I.l. P. t., D. A. t., R, R T R. e I. T. R. M. de M., menor, representada por sua genitora R. T. D. em que pretendem a retificação de assentos de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.17/34). O feito foi aditado as fls. 37/41. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.42). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e aditamento. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável ¿CUMPRA-SE¿ do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: ANGELA EMILIA TOSI BORGES (OAB 113968/SP)

Processo 0049172-53.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. T. de S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: RITA VERA MARTINS FRIDMAN (OAB 17611/SP)

Processo 0049359-81.1998.8.26.0100 (100.98.049359-0) - Outros Feitos não Especificados - L. M. dos S. Da S. e outro - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - J. M. R. A. e outro - N/C - Certifico e dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA (OAB 41636/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), TURIAÇU L.V. MATIOTTI (OAB 156581 /AC), LEOPOLDO MIKIO KASHIO (OAB 182489/SP), MARLY RICCIARDI (OAB 91352/SP) Processo 0050180-65.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. V. P. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: aguardo a juntada da certidão de nascimento do requerente atualizada. Int. - ADV: ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP)

Processo 0050399-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. I. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (juntar: certidões da Justiça Estadual - distribuições referentes a ações cíveis, criminais e execuções criminais; certidões da Justiça Federal - distribuições referentes a ações cíveis, criminais e execuções criminais, bem como dos deze Tabelionatos de Protestos da Capital, da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Ainda, juntar certidões de fls. 11/17 atualizadas) - ADV: DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP)

Processo 0052430-71.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S.M. B. e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (certidões de praxe: Justiça Federal - distribuição cível, criminal e execuções criminais; Justiça Estadual - distribuição cível, criminal e execuções criminais; Justiça Eleitoral e do Trabalho; Dez Tabelionatos de Protestos da Capital em nome da requerente SIRLEI MARQUES BARBOSA) - ADV: CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP)

Processo 0106755-98.2007.8.26.0100 (100.07.106755-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Tatiana Colares - Jose Estevão Cocco - Cota retro: à parte autora. - ADV: CARLOS A. DA S. P. (OAB 46042/SP), L. L. (OAB 81137/SP)

Processo 0122891-05.2009.8.26.0100 (100.09.122891-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais ¿ L. B. C. - Certifico e dou fé que foi expedido ofício, devendo o advogado retirá-lo e comprovar sua distribuição - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)

Processo 0246277-43.2007.8.26.0100 (100.07.246277-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. T. - Vistos. À parte autora. - ADV: ZELMA TRAMA MACHADO (OAB 122665/SP)

Processo 0323012-49.2009.8.26.0100 (100.09.323012-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. E. I. M. - Vistos. Ao autor. - ADV: GLORIA MEGUMI OMORI DE MENDONCA (OAB 57972/SP)

Processo 0325933-78.2009.8.26.0100 (100.09.325933-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. S. C. A. - M. R. S. C. A. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o (s) autor (res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB 41816/SP)

Processo 0328335-35.2009.8.26.0100 (100.09.328335-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de F. C. C. S. e outros - Nada mais sendo requerido, arquive-se. - ADV: ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP)

Processo 0335282-08.2009.8.26.0100 (100.09.335282-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. da S. - Certifico e dou fé que faltam cópias de fls.para expedição de mandados. - ADV: ROSELI DELFINO DA SILVA (OAB 210969/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), PAULO

HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)

Processo 0339440-09.2009.8.26.0100 (100.09.339440-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais ¿ E. D. S. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o (s) autor (res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)

Processo 0339552-75.2009.8.26.0100 (100.09.339552-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. C.l - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)

Processo 0340052-44.2009.8.26.0100 (100.09.340052-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais ¿ Á. J. R. V. do C. e outros - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar os ofícios e comprovar sua distribuição. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), RICARDO FISCHER (OAB 289041/SP)

Processo 0344424-36.2009.8.26.0100 (100.09.344424-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais ¿ I.T. e outro - Vistos. Fls. 83: defiro. - ADV: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 196940/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

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