OAB/MG exclui advogado condenado por feminicídio

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seção de Minas Gerais excluiu por unanimidade de seus quadros um advogado condenado criminalmente pela prática de violência contra a mulher e tentativa feminicídio.

O conselho pleno entendeu que o advogado deixou de cumprir os requisitos essenciais de inscrição nos quadros da OAB, pois ocorreu a perda da idoneidade moral em razão da violência doméstica.

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O conselho destacou a importância de cumprimento dos tratados internacionais de Direitos Humanos, em especial da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará".

Para a OAB/MG a decisão é um marco em sua atuação no enfretamento à violência contra as mulheres e na defesa dos Direitos Humanos.

Fonte: Migalhas

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