Privacidade: Empresas podem ler mensagens dos trabalhadores, desde que os avisem
Prévia ciência é necessária, além da necessidade de uma justificativa para a medida.
Em Estrasburgo, cidade localizada no leste da França, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se posicionou, nesta terça-feira (05/09), frente a um caso de grande repercussão em torno da privacidade dos trabalhadores no local de trabalho.
O processo envolvia um cidadão romeno, Bogdan Mihai Barbulescu, que trabalhava numa empresa como responsável de vendas. A empresa monitorava, sem autorização, suas comunicações trocadas com os clientes.
Contudo, nem todas as conversas possuíam cunho profissional. Algumas dessas envolviam sua vida pessoal, violando a regra que dita que os recursos da empresa não podem ser utilizados para fins pessoais.
Depois de percorrer, sem êxito, todas as instâncias judiciais, o funcionário recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que decidiu no mesmo sentido, fazendo com que funcionário recorresse novamente da decisão.
Nessa toada, a corte máxima do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão ao empregado, por conta de ele não ter sido avisado de que as suas comunicações seriam monitorizadas, salientando:
"Um funcionário não pode reduzir a sua vida privada ao zero no local de trabalho. O respeito pela vida privada e pela privacidade da correspondência continuam a existir, mesmo que tenham de ser restringidos tanto quanto necessário".
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
A empresa paga o salário, paga o servidor, os custos de hospedagem do email... Mas precisa avisar que vai monitorar o que é usado e pago por ela... continuar lendo
Ao meu ver esta correto, não somos robôs para ficar 10 horas do dia em virtude do trabalho e pronto, se for para levar as regras ao pé da letra, porque a maioria das empresas o funcionário exerce mais de uma função e recebe apenas por uma? Porque quando uma empresa liga para o funcionário fora do horário de trabalho ele é obrigado a atender (por experiência própria, e quando não atendiam me ameaçavam)? Porque diz ter plano de carreira se na verdade não tem? Se formos levar tudo ao pé da letra com empregado que o empregador também siga ao pé da letra. Bom senso de ambas as partes é o que falta, se a conversa particular foi eventual e não prejudicou o serviço que mal tem? Da mesma forma que a empresa lhe pede para fazer algo que não é da sua função e você faz porque vai ajuda-los ou está disponível para fazer, porque não pode fazer? continuar lendo