Professor Luiz Flávio Gomes disponibiliza gratuitamente seu novo livro de Direito Penal

Você pode baixar gratuitamente aqui no Jusbrasil o livro Princípios Constitucionais Penais, de autoria de Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Flávio Daher.

Como consigo a obra gratuitamente?

O livro está sendo comercializado na internet (Amazon / R$30,00), mas você pode adquirir aqui seguindo estes passos:

1 - Se cadastre no site www.estudepenal.com.br;

2 - Confirme o seu cadastro no email;

3 - Você receberá um email com a confirmação do seu cadastro e outro email com um link para acessar uma pequena pesquisa;

4 - Após responder a pesquisa você poderá baixar o livro gratuitamente;

Veja o que você encontrará neste livro

Os princípios constitucionais penais trazem importantes e significativos reflexos na prática jurídica, pois servem de guia para toda interpretação a ser realizada pelos aplicadores do direito penal. Estão presentes desde a criminalização primária (elaboração das leis) até o processo decisório que envolve a elaboração da sentença penal, bem como na fase da sua execução.

Mas, não é só: os princípios constitucionais penais também servem de guia para a interpretação do direito vigente que é feita pelos estudiosos do direito penal (doutrinadores penais).

Por força do princípio da proporcionalidade, por exemplo, no campo penal, já não se fala apenas de reserva legal constitucional, sim, reserva legal proporcional (STF, RE 635.659). A lei desarrazoada deve receber a pecha de inconstitucional.

São princípios estruturais (ou estruturantes) do direito penal, sem os quais não haveria o Estado de Direito:

- princípio da dignidade da pessoa humana, que também é o princípio-síntese de todo Estado Democrático de Direito (art. 1º, III)

- princípio da legalidade (art. 5º, XXXIX)

- princípio da culpabilidade (art. 5º, LVII).

Mas esses princípios estruturantes não são os únicos do direito penal. Ampliando um pouco mais a visão sobre o tema, podemos agrupar os princípios mais relevantes do direito penal da seguinte forma:

Cada um dos 13 princípios acima elencados foram trazidos no livro “Princípios do Direito Penal”, que você pode baixar GRATUITAMENTE.

Após a leitura do livro, além de outros temas que foram trazidos, você será capaz de responder as seguintes importantes questões sobre os princípios constitucionais penais:

• O desrespeito a princípios constitucionais penais por parte de operadores jurídicos e a baixa adesão da sociedade em relação à aplicação deles traz alguma consequência prática para o sistema de justiça penal?

• De onde devemos extrair os princípios jurídicos?

• Como conciliar o caráter punitivista do direito penal com o sua natureza limitadora do poder punitivo?

• O que difere o direito penal do poder punitivo e do estado policialesco?

• Qual o valor jurídico dos princípios?

• Qual a diferença entre princípios e regras?

• Os princípios que norteiam a aplicação da lei penal devem ser aplicados conjuntamente? E no caso de haver colisão entre eles, qual a solução?

• Nossa Constituição legitima qual movimento de política criminal? O punitivista, o minimalista ou o abolicionista?

• Qual a posição do princípio da dignidade da pessoa humana na hierarquia dos princípios?

O livro finaliza com quizzes (com o devido gabarito) para que você possa testar o conhecimento adquirido durante a leitura.

E o que você está esperando? Bons estudos e Avante!

Professores Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Flávio Daher