Reajustes dos planos de saúde durante a pandemia

É de conhecimento comum que a pandemia de COVID-19 é um desafio sanitário sem precedentes e com milhares de mortes, bem como um colapso dos sistemas de saúde dos países mais afetados.

Em meio a essa situação, fora proposto o Projeto de Lei 1070/20. O mesmo impede que as operadoras de planos de saúde suplementar reajustem os valores das mensalidades durante epidemias de grande proporção, como é o caso do surto do novo Coronavírus.

Segundo a deputada Benedita da Silva, autora do Projeto, as medidas de isolamento propostas pelas autoridades sanitárias, ainda que corretas e necessárias, comprometem a renda dos brasileiros, sobretudo de trabalhadores informais e de desempregados, tornando difícil até o pagamento regular das mensalidades. Dessa forma, imprescindível que não ocorra o reajuste das mensalidades dos Planos de Saúde.

O projeto está aguardando julgamento na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, seguirá para julgamento no Senado e depois para aprovação do Presidente da República.

Importante destacar que, segundo a ANS, o reajuste do ano de 2020 toma como base a necessidade médica ocorrida em 2018 e 2019. Logo, em caso de permanência dos reajustes, o Plano de Saúde não poderá alegar que o aumento decorre da pandemia.

Fique atento aos seus direitos.

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