Receita disponibiliza os lotes de restituição de IR de 2016
ADI 1/2016
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2016.
O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de acordo com o seguinte cronograma:
1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;
2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016;
7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016 e a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; pessoa portadora de deficiência, física ou mental e a pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
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