Reforma Trabalhista: Danos e Salários

A nova lei trabalhista, que trata de danos morais no trabalho, dará uma previsibilidade maior, segundo advogados de empresas.

A lei determina que o juiz considere fatores como a duração do dano moral e seus reflexos na vida do trabalhador.

“Na defesa, posso agora argumentar que a pessoa vai se recuperar e questionar por que o juiz considera a ofensa intensa ou não”, diz Caroline Marchi, do Machado Meyer.

Hoje, a fixação de valores é “uma loteria”, diz o advogado Cláudio de Castro, do escritório Martinelli.

“A reforma cria um padrão para que as sentenças do Rio Grande do Sul sejam próximas à do Rio.”

O dano moral será classificado de leve a gravíssimo, e a sentença, arbitrada de acordo com o salário.

A lei recebe elogios de Guilherme Guimarães, presidente da Anamatra (associação de juízes), mas há parágrafos que “padecem de vícios e passagens inconstitucionais”.

O magistrado classificará o dano moral de leve a gravíssimo. A pena irá de 3 a 50 salários do trabalhador.

“A indenização compensa uma dor, e ao usar o salário como base, a lei não trata as pessoas [que sofreram o mesmo dano, mas têm remunerações diferentes] de forma isonômica”, afirma Guimarães.