Termina nesta quinta-feira (23) prazo para realização de comícios

Os candidatos a prefeito que concorrem ao segundo turno das eleições de 2008 no domingo têm até esta quinta-feira, 23 de outubro, para realizar propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas, de acordo com a Resolução 22.579 /07, que trata do Calendário Eleitoral. Esta quinta-feira também é o último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral , art. 133).

Dois dias antes do pleito, em 24 de outubro, termina o prazo para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 49 , caput). É também o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504 /97, art. 43 , caput).

O dia 24 de outubro é também o último para a realização de debates (Resolução nº 22.452 , de 17.10.2006) e também para a veiculação de propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet (Resolução nº 22.460 , de 26.10.2006).

Já o sábado (25), véspera da eleição, é último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas,. Também é o último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III).

EM/BA