TJMS recebe denúncia contra acusados da Operação Owari

Na manhã de hoje (4), por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal receberam a denúncia que consta no Feito Não Especificado nº proposto pelo Ministério Público Estadual em face dos oito envolvidos na Operação Owari.

Os requeridos teriam, supostamente, praticado os crimes tipificados nos artigos 288 do Código Penal, 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), os quais tratam dos delitos de formação de quadrilha ou bando e fraude em competitividade de licitações, além dos tipificados no art. 14, II e 29 do Código Penal, 317 e 333 do mesmo código e, por fim, art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 2001/67. Os envolvidos apresentaram defesa prévia e pugnaram pelo não recebimento da denúncia.

O relator do processo, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, ressaltou que nos crimes praticados em concurso de agentes é mais difícil identificar claramente a conduta de cada um, mas no caso em apreço a narrativa dos autos apontou com clareza os atos praticados por eles. A denúncia possui todos os requisitos necessários para seu recebimento e regular processamento.

Para o relator, há indícios suficientes para a aceitação da ação, e os documentos apresentados pela defesa não foram hábeis para comprovar, de plano, a inocência dos acusados. As preliminares aduzidas pelos réus já haviam sido rejeitadas por unanimidade na última sessão.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo