Artigo 369 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 369. O Governo da União fornecerá, para ser distribuído por intermédio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 2 meses

Página 124 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 13 de Março de 2024

EXECUÇÃO DA PENA (386) Nº XXXXX-77.2020.6.16.0080 / 080ª ZONA ELEITORAL DE IBIPORÃ PR AUTORIDADE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO PARANA EXECUTADO: DRIELLY VERUCCI LOPES MENDES Advogado do(a)…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 2 anos

Página 20 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 1 de Julho de 2022

Processo conexo: XXXXX-45.2021.6.06.0086 ORIGEM: Alto Santo/CE RELATOR: ROBERTO SOARES BULCAO COUTINHO RECORRENTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ÓRGÃO MUNICIPAL - ALTO SAN TO/CE, AGNA…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 2 anos

Página 36 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 28 de Junho de 2022

RODRIGUES, FRANCISCO MARUEIDES MARTINS BRAGA, JUCELINO SALES DE OLIVEIRA, LUAN MAGALHÃES DE OLIVEIRA e JOÃO ALVES MONTEIRO. O segundo recurso, ID XXXXX, foi interposto pelo PARTIDO DEMOCRATICO…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 2 anos

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 27 de Junho de 2022

No primeiro recurso especial, ID XXXXX, os respectivos Recorrentes afirmaram que o acórdão recorrido contrariou "[ ] os arts. 1º, 5º, II, LIV e LV, 14, caput, e 17, § 1º, da Constituição Federal,…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 2 anos

Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 27 de Junho de 2022

Costa pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar da data das eleições municipais 2020; d) a atualização do Sistema de Candidaturas e do Sistema de Totalização, referente à situação do partido; e) a…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 4869 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Fevereiro de 2022

candidatos, eleição, apuração e diplomação, ato que esgota a competência especializada (art. 14, parágrafo 10, CF) (CC 1O.903/RJ), (CC XXXXX/AL, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção,…
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Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
há 5 anos

Página 147 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 7 de Agosto de 2019

1. Litisconsórcio passivo necessário (pelos recorridos). A petição inicial, de pronto, dá a verificar que a então proponente, efetivamente, procedeu a inclusão daqueles que entendeu beneficiados pela…
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
há 5 anos

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 15 de Julho de 2019

dificuldades no cumprimento da decisão proferida nestes autos. Contudo, constata-se que a efetivação das providências necessárias àexecução da referida decisão compete ao juízo de 1º grau, nos termos…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 anos

Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2018

pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Intimem-se. - ADV: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB XXXXX/SP),…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 anos

Página 2735 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2018

Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,…
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