Art. 1, § 2, inc. IV, "b" do Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

b) as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia e aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;
(Redação dada pela Lei nº 11.934, de 2009)

Página 1 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 28 de Junho de 2019

que os termos do artigo 1°, §2°, inciso IV, alíneab” da Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que “Institui... com os Art 2º e 6º do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21/06/1941; …

Página 2 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Junho de 2019

3.365 , de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que os termos do artigo 1º , § 2º , inciso IV , alínea b da Lei Federal ... 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que “Institui o Código Florestal”, bem …

Página 3 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Junho de 2019

Federal 3.365 , de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que os termos do artigo 1º , § 2º , inciso IV , alínea b da Lei... Federal 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que “Institui o Código Flores…

Página 889 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2018

"b" do inciso IV do §2° do artigo 1° da Lei 4.771/65. Arremata que o licenciamento expedido pela ANATEL é suficiente..., consideradas a atuação profissional, a natureza e a importância da causa (art…

Página 7 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 9 de Agosto de 2018

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ATIVIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA TERMOELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT,…

Página 1 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 5 de Junho de 2018

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 028/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES-AM , no uso dos direitos que lhes são atribuídos por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15527629 PR 1552762-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Retido interposto pela requerida, ao …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15527629 PR 1552762-9 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1552762-9, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA – 8ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO: 0057915-03.2011.8.16.0001 APELANTE : TELEFÔNICA BRASIL S/A APELADA :…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13421704 PR 1342170-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento aos apelos do Município de Londrina, e julgar …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13422076 PR 1342207-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento aos apelos do Município de Londrina, e julgar …