Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Parte Geral - Capítulo 12. Crimes Contra as Relações de Consumo - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: Parte Geral Introdução 12.1. As mudanças de paradigma e a tutela do consumidor 12.2. Vulnerabilidade do consumidor 12.3. Da proteção constitucional ao consumidor 12.3.1. Sobre as previsões…
5.1.. Tracejado Histórico dos Crimes Contra a Propriedade Industrial - Capítulo 5. Crimes Contra a Propriedade Industrial - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: 5.1. Tracejado histórico dos crimes contra a propriedade industrial 5.2. Propriedade imaterial e interesse jurídico-penal protegido 5.3. Penas e apuração dos crimes contra a propriedade…
1.Histórico - Capítulo V. Franquia - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023
Sumário: 1.Histórico 2.Importância econômica 3.Operação econômica 4.Conceito 5.Vantagens e desvantagens para as partes 6.Classificação do contrato de franquia 7.Previsões contratuais 8.Tipos de…
1.Introdução - Capítulo VIII. Propriedade Intelectual e Contratos Intelectuais - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023
Sumário: 1.Introdução 2.Contratos e propriedade intelectual 3.Contratos de propriedade industrial 3.1Introdução 3.2Aspectos práticos relacionados à intervenção governamental 3.3Principais contratos…
9 - Atendimento aos direitos dos Titulares de Dados Pessoais e seus limites - Digital sob curadoria de Patrícia Peck e Marcelo Crespo
Atendimento aos direitos dos Titulares de Dados Pessoais e seus limites Autoras: Caroline Teófilo Sócia gestora do Peck Advogados, formada pelo Centro Universitário FIEO. Com mais de 10 anos de…
2.1. Atividade Financeira do Estado - Capítulo 2. Ingressos Públicos - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 2.1 Atividade Financeira do Estado 2.2 A Constituição Financeira 2.3 Estudo da atividade financeira 2.4 Os recursos públicos 2.4.1 A receita pública 2.4.2 Receita pública derivada 2.4.3…
15.1.A Patrimonialidade da Prestação - 15.Objeto das Obrigações - Instituições de Direito Civil: Das Obrigações, dos Contratos e da Responsabilidade Civil
Sumário: 6.Direito de obrigações: estruturas fundamentais 6.1.Circulação livre e civilizada de riquezas 6.2.Livre-iniciativa e segredo do negócio 6.3.Peculiaridades da experiência jurídica…
164.Potência Sensitiva (e Vida Privada) - Capítulo XXIII. Objeto de Direito de Humanidade. As Potências da Humanidade do Ser
Sumário: 164.Potência sensitiva (e vida privada) 164.1.Fama 164.2.Nome 164.3.Nome e marca comercial 164.4.Crimes contra a honra 164.5.Afeto familiar 164.6.Imagem 164.7.Valor da beleza física…
191.Como Averiguar as Proporções do Dano (Objetivamente Causado)? - Capítulo XXVII. A Prova de Ofensa a Direitos de Humanidade
Sumário: 191.Como averiguar as proporções do DANO (objetivamente causado)? 192.Como mensurar o valor econômico do dano (praticado por ato volitivo)? 193.Bens objetos de direito de humanidade podem…
28. Contrabando (Art. 334-A) - Parte I - Dos Crimes Contra a Administração Pública - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R
Contrabando Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem: I – pratica fato assimilado, em lei especial, a…