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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1458. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/06/2017

qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 215 , caput, do Código Penal Brasileiro. Atento às diretrizes... a realizar-se no dia 03/07/2017, às 14:40h. Riacho Fundo - DF, terça-feira, 27/06/2017 às 16h26.. SENTENÇA ... por crime contra a dignidade sexual (artigo 213 , caput, do Código Penal - fls.288) e...

Pg. 110. Supremo Tribunal Federal STF de 27/06/2017

aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, a Corte Estadual e o Superior Tribunal de Justiça.... Quanto à tese defensiva pertinente à minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, afastada pelas instâncias anteriores... a atividades criminosas, não tem lugar o redutor do § 4º do art. 33 da ...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/06/2017

absolver o acusado LUIS CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, qualificado nos autos, com base nos arts. 215 do Código Penal. P... Santos, e o faço com fulcro no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I.C. Transitada... DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo 0027610-11.2015.8.18.0140...

Pg. 1641. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

PREVENTIVA de LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Para garantir... da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, mantenho a PRISÃO... Contra os Costumes (art. 215 a 234, CP) - Wilson Francisco Alves - Intime-se a defesa...

Pg. 6593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

-224), que julgou parcialmente procedente a ação penal, para condenar o réu como incurso nas sanções dos arts. 215 e 146... absolver o agravado do crime previsto no art. 215 do CP e, por conseguinte, fixou sua pena em 8 meses e 5 dias de detenção... III a da CR , alegando afronta ao art. 215 do CP , o qual foi inadmiti...

Pg. 6594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

a configuração do delito tipificado no artigo 215 do Código Penal " (fl. 423). Aduz que "resta claro que o acusado, pai... criminal ali interposto pela Defesa, para absolver o agravado da imputação do art. 215 , caput , do Código Penal... , caput , do Código Penal , e ao art. 386 , inciso VII , do Código de Processo P...

Pg. 6595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

quanto às elementares do tipo do artigo 215 do Código Penal , a absolvição é medida imperativa, com base no art. 386... devidamente provado, portanto, as elementares tipo penal do artigo 215 do Código Penal – quais sejam o emprego de fraude... artigo 215 do Código Penal "(fl. 423) , reclamam incursão no material fátic...

Pg. 36. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/06/2017

do que preceitua o artigo 396 do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08), advertido(a) de que caso não tenha advogado constituído... defesa escrita e arrolar testemunhas, nos termos do que preceitua o artigo 396 do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08... testemunhas, nos termos do que preceitua o artigo 396 do Cód...

Pg. 2631. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

”, com a circunstância agravante posta no art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, porque, segundo a peça inicial..., ambos do Código Penal, em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra a mulher na forma da Lei 11.340/2006. E assim deve... do réu, prova do dolo do acusado próprio do crime ti...

Pg. 2632. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

-se que incide no presente caso o artigo 215 do Código Penal, porquanto o acusado praticou atos libidinosos com a vítima... pelo juízo da execução, nos moldes do artigo 46, do Código Penal, por infração ao artigo 215, caput, c.c. o artigo 226, inciso... penal, mormente no que tange à aplicação da agravante prevista no ...

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