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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 3146. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2018

ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL (ESTUPRO DE VULNERÁVEL) SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, CAPITULANDO.... OBSERVÂNCIA DOS OBJETIVOS TRAÇADOS NO ARTIGO 1º , § 2º , INCISOS I , II E III , DA LEI 12.594 /12 (SINASE) E DO DISPOSTO... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . OBSERVÂNCIA DOS OBJETIVOS TRAÇADOS...

Pg. 1653. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2018

, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0102/2018 Processo 0001919-69.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK... Contra os Costumes (art. 215 a 234 , CP )- Crimes contra a Dignidade...

Pg. 135. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/09/2018

artigo 215 , ?caput?, c/c artigo 226 , inciso II , ambos do Código Penal , c/c artigos 5º , incisos I e II , e artigo 7º..., o que não ocorre in casu. Nesse sentido: ?HABEAS CORPUS. ART. 155 , § 4º , INCISOS II E IV , DO CÓDIGO PENAL . LIGAÇÃO... CLANDESTINA DE ÁGUA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APLICAÇÃO §§ 2º E 4º DO ...

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2018

, por subsumir-se ao disposto no artigo 215 “caput” do Código Penal . Solto durante o sumário, poderá apelar em liberdade. Faz jus.... Sendo assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal , para o dia... do artigo 520 do Código de Processo Penal para o ...

Pg. 1867. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2018

Criminal) - EDSON BIANCHI - Fica intimada a defesa da designação do dia 05 de dezembro de 2018, às 13 horas e 40 minutos... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0055/2018 Processo 0003986-70.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIAS... 0069143-43.2011.8.26.0050 (050.11.069143-1) - Outros Atos Infracionai...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/09/2018

instaurado em desfavor de LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA , qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 215 do Código..., por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0006596-11.2016.8.17.0480 Natureza da Ação: Ação Penal... outra alternativa a não ser extinguir o processo. Diante do exposto, nos te...

Pg. 479. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/09/2018

, o crime contra a ordem tributária, tal como previsto no art. 1º da Lei 8.137/90. É que, até então, não havendo sido... modo, nos crimes contra a ordem tributária definidos no art. 1º da Lei 8.137/90 somente se legitimará, mesmo em sede... Fux, j. 28.05.2013).PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO A...

Pg. 39. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/09/2018

como incurso nas penas do artigo 215 do Código Penal ...fixo a pena em definitivo em 02 (dois) anos de reclusão...Sua pena... Figueira Pontes Escrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos Expediente do dia: 04/09/2018 Ação Penal - Procedimento... das custas processuais e taxa judiciária... Ação Penal de Competência d...

Pg. 8771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2018

que foi o paciente preso em flagrante, em 18/08/2018, pela prática do crime previsto no art. 215 do Código Penal... no art. 319 do Código de Processo Penal . É o relatório. Decido. A jurisprudência desta Corte Superior, aplicando por analogia o enunciado n. 691 da...Pg. 8771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/...

Pg. 8863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2018

, assim ementado: "SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE ( CP , ART. 215 ) APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO... Relator (5529) HABEAS CORPUS 467.299 - SP (2018/0225809-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE...

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