Artigo 195 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 195. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Petição - TJBA - Ação Violação de Direito Autoral - Representação Criminal/Notícia de Crime - de Ministerio Publico do Estado da Bahia
EXMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. PROCESSO Nº , casado, advogado, inscrito na ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Estado da Bahia sob…
Petição Inicial - TJPE - Ação Queixa Crime - Petição (Criminal) - de Mediar - Central de Cirurgias e Exames contra 3º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina e MED Golden Central de Cirurgias e Exames
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 12/07/2023 17:15:05 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: XXXXX-58.2019.8.12.0014 Maracaju
Recurso Especial n.º XXXXX-58.2019.8.12.0014 /50002 - Maracaju Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Carlos Henrique da Silva Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Parágrafo Segundo - Atord - contra Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
acionai INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Neste ato e na melhor forma de direito, de um lado, COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com sede na Cidade de PRES PRUDENTE, Estado de…
Contrato de Trabalho - TRT8 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Equatorial Servicos e 55 Solucoes
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Neste ato e na melhor forma de direito, de um lado, 55 ATENDE S.A., empresa de Atividades de Tele atendimento, inscrita no CNPJ/MF Nº , com…
Petição - TJMA - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juiz Auditor da Justiça Militar da Capital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR - - RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº . AÇÃO PENAL MILITAR Nº . e , já qualificados, através de seu advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…
Recurso - TJMS - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL Processo n.º: , já devidamente qualificado na AÇÃO PENAL promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Crimes de Concorrência Desleal - Crimes contra a Propriedade Industrial - de Justiça Pública, D.A. Locação de Máquinas e Equipamentos e Otto Locadora de Máquinas e Equipamentos Eireli
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Queixa-crime nº D. D.A. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e OTTO LOCADORA DE MÁQUINAS E…
Recurso - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Criminal - de Justiça Pública
08/10/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição EXMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COLENDA CÂMARA CRIMINAL D. Desembargadores D. Procuradoria…
Pedido - TJSP - Ação Livramento Condicional - Execução da Pena - de Justiça Pública contra _
AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR5- 5a RAJ DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP. Autos do Processo nº Matrícula nº , já qualificado nos autos do…