Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Andamento do Processo n. 0001272-66.2007.805.0164 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/03/2019 do TJBA

0001272-66.2007.805.0164 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público Estadual Reu(s): Wilson Conceicao Pereira Advogado(s): Fernando Cesar de Castro Silva Testemunha(s):…

Andamento do Processo n. 0233581-46.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Crimes Contra a Vida - 14/03/2019 do TJAM

ADV: JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 7999/ AM), ADV: ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO (OAB A3569/ AM), ADV: EGUINALDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 3761/ AM) - Processo 0233581-46.2014.8.04.0001 - Ação…

Andamento do Processo n. 0007926-66.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 14/03/2019 do TJRJ

020. HABEAS CORPUS 0007926-66.2019.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0003348-11.2014.8.19.0073 Protocolo: 3204/2019.00076095…

Andamento do Processo n. 0710586-36.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicidio Qualificado - 14/03/2019 do TJAL

ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710586-36.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: Alex Luiz dos Santos Silva e outro - Autos nº:…

Andamento do Processo n. 0850333-93.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 14/03/2019 do TJAL

ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS - Processo 0850333-93.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Carlos Alexandre da Silva - Autos n° 0850333-93.2017.8.02.0001…

Andamento do Processo n. 0710586-36.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicidio Qualificado - 14/03/2019 do TJAL

ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710586-36.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: Alex Luiz dos Santos Silva e outro - Autos nº:…

Andamento do Processo n. 0000106-22.2007.8.02.0054 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 14/03/2019 do TJAL

ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/PB) - Processo 0000106-22.2007.8.02.0054 (054.07.000106-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: Wellington Francisco de…

Andamento do Processo n. 00239374320178140401 - 14/03/2019 do TJPA

descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez,…

Andamento do Processo n. 0012705-21.2018.814.0006 - 14/03/2019 do TJPA

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Em cumprimento a portaria que regulamenta o andamento da medidas protetivas nesta Vara,…

Andamento do Processo n. 0002127-60.2019.8.14.0039 - Testemunha do Mp: Ipc Andrey George Monteiro Barata Despacho/mandado/ofício por - 11 de março de 2019 do TJPA

RESENHA: 12/03/2019 A 12/03/2019 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00007234220178140039 PROCESSO ANTIGO:…