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18 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20601219620198260000 SP 2060121-96.2019.8.26.0000

, perante o qual responde a uma ação penal pela infração do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput... DE PAULA PINTO Paciente: JHONATAN DONIZETI LEITE PINTO HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c... punido com pena de reclusão de seis a vinte anos, o que, nos termos do artigo 313,...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 116326220198260000 SP 0011632-62.2019.8.26.0000

(vinte e seis) dias de reclusão, em regime fechado, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, por três vezes..., na forma do artigo 69, do Código Penal, sendo duas delas c.c. o seu § 4º, in fine, e a outra em c.c. o artigo 14, inciso II..., ou em 05/01/2040, nos termos do artigo 75, do Código Penal. Alega-se ...

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Criminal 17/04/2019 - 17/4/2019 Tristão Ribeiro HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo... 29, caput, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos da custódia... e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denega...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 208131320158260361 SP 0020813-13.2015.8.26.0361

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da Capital, por fatos ocorridos em 14 de fevereiro de 2011, como incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, e no art..., a decisão ao corréu Marcelo, para absolvê-los do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII.... 148, § 2º, na forma do art. 69, todos do Código Penal , à pena total de ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 16097120148260052 SP 0001609-71.2014.8.26.0052

art. 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal, (fls. 317/324). Objetiva o órgão ministerial..., incisos III e IV c.c. o artigo 29 do Código Penal. HERMANN HERSCHANDER RELATOR DESIGNADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... do Ministério Público para pronunciar ROGÉRIO CORDEIRO PEREIRA e FÁBIO CORDEIRO...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 88213820178260635 SP 0008821-38.2017.8.26.0635

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