Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
Sandra Dobjenski, Advogado
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STJ Ago 23 - Homicídio - Dosimetria Irregular - Circunstâncias e Motivos Repetem a Qualificadora - bis in idem - Consequência Inidônea

HABEAS CORPUS Nº 835916 - SE (2023/0230100-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de XXXXXXXXXXX em que se aponta como…
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