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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
O que é a contradita da testemunha? Forma, momento e consequências

ABSOLVIDA DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES). REJEITADA... incluída nas exceções previstas no art. 207, da Lei Adjetiva Penal. 2. Apenas se considera manifestamente contrária à prova...O que é a contradita da testemunha? Forma, momento e consequênc...

Entenda quem são os personagens no julgamento do caso Bernardo

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Ingryd Monteiro

Ingryd Monteiro -

Tribunal do Júri: Soberania dos Veredictos e o Duplo Grau de Jurisdição

DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS... do Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV), seguindo..., e explicitamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/92, art...

Alterações afirmativas no feminicídio

públicas de prevenção e educação social. NOTAS [1] Trata-se de uma qualificado do homicídio previsto no inciso Art.121, §2º, IV... mais uma alteração legislativa em favor de políticas pró gênero feminino, alterando o art. 121 do Código Penal, em especial...) em descumprimento das medidas protetivas de urgência previst...

A possibilidade de responsabilizar penalmente pessoas físicas e jurídicas em concurso no caso samarco/bhp/vale

, do Código Penal c/c art. 2º da Lei n.º 9.605/98; nas figuras típicas dos artigos 29, caput, §1º, incisos I e II, § 4º...; art. 49; art. 50 e 53, I e II, “c”, “d” e “e”; Crimes de homicídios. (artigo 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal... “c”, “d” e “e”, art. 54, § 2º, incisos I, III, IV e V c/c art. 58, inciso I, ...

E se, durante uma discussão de trânsito, confundo um objeto nas mãos de terceiro com uma arma de fogo e, acreditando estar agindo em legítima defesa, atiro?

qualificado por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV...-lei 2.848/40 trata desta temática em seu artigo 121, como já destacado. No entanto, há um rol de causas previstas no... de análise formal e material. O caput do tipo contido no artigo 121 do Cód...

Bárbara Dias

Bárbara Dias -

Psicografia com Meio de Prova no Processo Penal

do art. 121, §2º, incisos I e IV do CP. Houve cisão do feito em relação da ré IARA MARQUES BAR-CELOS (fl. 702), em razão.... de Camargo. Da Prova no Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 250) 6 Conforme consagra o artigo 332 do Código... assim o atual Código de Processo Penal. Em 1937 foi promulgado o DL n 393...

O Homicídio Privilegiado-Qualificado: uma análise das divergências quanto ao caráter hediondo deste e sua progressão de regime

Mariane do Couto Furtado Victor Augusto Guimarães RESUMO A presente pesquisa aborda a figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado (art. 121, parágrafos 1º e 2º do Código Penal), perpassando

Crimes contra a vida

CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL O Direito Penal é um dos modos de controle social utilizados pelo Estado, em uma perspectiva social. Com isso, o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões)

Aspectos do Crime Passional no Direito Penal Brasileiro

ASPECTOS DO CRIME PASSIONAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 PASSION CRIME ASPECTS IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW Cristiano Peixoto de Oliveira Silva [2] Prof. Paulo Roberto Cardoso Brasileiro [3] RESUMO Os

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