Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Agravo: AGV 70079501136 RS

, a agravante não foi condenada, mas sim absolvida impropriamente das imputações do artigo 121, §2º, incisos III e IV..., o juízo da execução indeferiu o pedido de indulto com base no artigo 3º, inciso III, do Decreto n. 9.246/2017..., a agravante não implementou a exigência prevista no artigo 6º, inciso I, do Decreto ...

Apelação Crime: ACR 70078560729 RS

da condenação para considerar o réu incurso nas sanções do artigo 121, §2°, IV, do Código Penal, pois na ata de julgamento... por ela condenado o acusado, por ausência de quesitação a respeito aos jurados. 2. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Afastada... e das circunstâncias do crime. Pena redimensionada. APELO ...

Habeas Corpus Criminal: HC 20601219620198260000 SP 2060121-96.2019.8.26.0000

Criminal 17/04/2019 - 17/4/2019 Tristão Ribeiro HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo... 29, caput, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos da custódia... e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denega...

Revisão Criminal: RVCR 358676420178260000 SP 0035867-64.2017.8.26.0000

a defesa da vítima, tudo em concurso material (art. 121 , § 2º , I e IV , mais art. 121 , § 2º , I , ambos c.c. o art. 69... , todos do Código Penal ). Pretendido reconhecimento de concurso formal ou continuidade delitiva. Impossibilidade...Revisão Criminal RVCR 00358676420178260000 SP 0035867-64.2017.8.26.0000 Revisã...

Habeas Corpus: HC 5161817 PE

Maranhão Condé Freire EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL C/C... - 17/4/2019 Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV... DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, I DA LEI 8.072/90. PRISÃO PREVENTI...

Habeas Corpus: HC 5169660 PE

, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. (Homicídio qualificado tentado). Finda a instrução... nos incisos I, II e IV do art. 319 do código de processo penal. 4. Concessão da ordem. Decisão unânime. A C Ó R D Ã... as medidas cautelares previstas nos incisos I, II e IV do art. 319 do Código...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 2086520188050057

Turma 17/04/2019 - 17/4/2019 Eserval Rocha RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL... BRASILEIRO (POR TRÊS VEZES, SENDO DUAS CONSUMADAS E UMA TENTADA), ART. 148 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA...

Embargos de Declaração: ED 70079524237 RS

/2019 - 17/4/2019 Mauro Evely Vieira de Borba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INC. IV, CP... DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração 70079524237, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 19/12/2018)....

Apelação Criminal: APR 97909820168260114 SP 0009790-98.2016.8.26.0114

Criminal 16/04/2019 - 16/4/2019 Camargo Aranha Filho APELAÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. Artigo 121, §2º, incisos I..., III e IV, do Código Penal. Condenação. Recurso da defesa objetivando a desconstituição do veredicto e a alteração... da dosimetria penal. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova...

Emb Infring e de Nulidade 10024057714511003 MG

: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL... da pena base dever-se-á levar em consideração as circunstâncias inominadas previstas no art. 59 do CPB, pelo que diante...

×