Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-53.2023.8.06.0000 Itapipoca

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, IV E V, C/C O ART. 14, II, E ART. 121, § 2º, IV E V, …
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal: APR XXXXX-32.2021.8.06.0296 Fortaleza

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, I, III E IV, DO CP) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA(ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013). SENTENÇA DE …
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-52.2023.8.06.0000 Fortaleza

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO. VIOLAÇÃO DO ART.121, § 2º, IV, C/C ART.29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA NA DATA DE 08/11/2023. APLICAÇÃO DA …
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-49.2023.8.06.0000 Monsenhor Tabosa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE PEDIDO FORMULADO …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2014.8.13.0134

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO - ARTIGOS 121, §2º, INCISO IV, C.C. 14, II, AMBOS DO CP -FRAÇÃO REDUTORA DA …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: XXXXX-77.2023.8.13.0000

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, IV E V, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §2º, DA LEI N° 12.850/13 - DESENTENDIMENTO NA DIVISÃO DE PRODUTOS FURTADOS - RECURSOS …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-04.2017.8.13.0480 Patos de Minas

EMENTA: REEXAME DO ACÓRDÃO APÓS DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA …
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX-30.2004.8.15.0631

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO Recurso Criminal em Sentido Estrito n° …
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-61.2021.8.15.0371

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GAB. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA   APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-61.2021.8.15.0371 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA APELANTE: MARCIO …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-25.2023.8.24.0071

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. "DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO QUE, JULGANDO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA, PRONUNCIOU-O POR INCURSO NO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL (CP), SUBMETENDO-O A …
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