Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 23 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-94.2023.5.02.0371

CONTRATO DE PARCERIA NÃO ESCRITO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. PRIMAZIA DA REALIDADE . Em que pese a não formalização por escrito do contrato de parceria, nos …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 2 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-43.2022.5.06.0017

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO. A demonstração referente à jornada e à frequência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-44.2023.5.18.0013

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Restando provado que as Reclamadas integram grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º da CLT, justifica-se a condenação solidária delas, tendo o …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-46.2020.5.02.0701

Vínculo de emprego. Não reconhecido. Não estando presentes nos autos os requisitos presentes nos artigos 2º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego, não há como reconhecer o liame …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-05.2022.5.04.0101

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PINTOR. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-52.2023.5.04.0732

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ACORDO. QUITAÇÃO TOTAL, AMPLA E IRRESTRITA. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. Nos termos da Súmula 418 do TST, inexiste obrigação …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-79.2023.5.04.0234

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE APLICATIVO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADPF 324. RE XXXXX. DISTINÇÃO. Não sendo objeto da ação verbas típicas de contrato …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-29.2020.5.04.0271

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Não restou comprovado o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo como ser reconhecido o vínculo de emprego pretendido. Recurso …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-23.2022.5.04.0341

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ACORDO. QUITAÇÃO TOTAL, AMPLA E IRRESTRITA. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. Nos termos da Súmula 418 do TST, inexiste obrigação …
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-66.2022.5.04.0261

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, não há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego. Sentença mantida.
0
0