ou feriado religioso. Iniciamos a análise pelo que dispõe o artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 , já com sua redação... de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro …
Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Tema - Da prova emprestada no código de Processo Civil de 2015
Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRG Categoria Regional da União DOC... e a de lei de Consolidação do Trabalho, neste capítulo também …
Rescisão de Contrato de Trabalho
de rescisão de contrato de trabalho conforme a Lei nº 5.0452 de 1943 Consolidação das Leis do trabalho ( CLT ), e a Lei... do empregado. Essa obrigação estava prevista no § 1º do art. 477 , da Conso……
A não aplicação da multa de 40% doFGTS no reaproveitamento deempregados em contratos públicos
, nos casos e nas condições que a lei estatuir”. A matéria era disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT... consistiu na opção prevista no art. 1º do projeto do qual resultou a lei …
Embates doutrinários e comparações legislativas acerca do trabalho intermitente na Lei 13.467/17.
-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a ser recolhida pelo segurado... PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016, DO PODER …
Aviso prévio, entenda o que é e quem tem direito.
-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1..., sendo assim um trabalhador que possui 5 anos na mesma empresa terá direito a …
Trabalhador autônomo e aplicação do princípio da primazia da realidade
prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . § 1º Não... e juristas, a Lei nº 13.467 /17 traz diversos dispositivos que …
A MP927/20 e os Impactos para a Classe Trabalhista em face aos Desmontes da CLT
Brasil. No dia 1º de maio de 1943, foi instituída, no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas , durante o governo... , 1º de Maio de 1943 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452…
Da plataforma digital UBER e a discussão em torno da configuração do vínculo empregatício do motorista
/Decisa%CC%83o-30_maio_BH.pdf> . Acesso em: 19 fev. 2018. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943... da legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, …
Anotações sobre MP 927
na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Aproveitamento de Antecipação de Feriados e Banco... , da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº …