na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Aproveitamento de Antecipação de Feriados e Banco... , da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº …
Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Aviso Prévio Proporcional
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção...°, parágrafo único da Lei nº 12.506/2011, in verbis: Art. 1º O …
Covid-19 - medidas provisórias - direito do trabalho
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 4º Nos casos em que o cálculo..., aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; II - inciso IV do § 1º…
Informativo STF Nº 974 de 20 a 24 de abril de 2020 - Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
Seguindo com os resumos de informativos, o que hoje, em tese, não tem assuntos relacionados a direito penal. Porém, levando em consideração o momento pelo qual passamos, iremos disponibilizar as…
Medida Provisória 927/20 tem o artigo 18 revogado
. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 . Art. 2º..., de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto…
Medida Provisória nº 927/2020
do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943... previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n……
Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública
do caput do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. § 2º A alteração... nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, …
Medida Provisória permite suspensão de contrato de trabalho e salários
art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Art. 10. Na hipótese..., nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada …
MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO…
MP 905, de 11 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO…