Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.
Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer: Aplicabilidade Teórica e Prática no Direito Civil
OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER: APLICABILIDADE TEORICA FERNANDO FRANÇA CAIADO HIORDAN JACOB DE SOUZA LEONARDO PALKO LETICIA VASQUES RESUMO O ramo de Obrigações, assim como Contratos, são os…
Classificação das obrigações
1) INTRODUÇÃO A presente pesquisa visará explicar acerca da teoria das obrigações, passando pelos tipos de obrigações previstas pelo Código civil brasileiro de 2002. 2) OBRIGAÇÃO HIBRIDA As…
Modalidades de Obrigações
As modalidades das obrigações são baseadas no objeto da prestação. A obrigação de dar se divide em dar coisa certa e incerta, sendo que na obrigação de dar coisa certa existem duas possibilidades: o…
O Direito Tributário não Pode Prescindir do Conhecimento das Categorias Jurídicas do Direito Civil
É PRECISO SEMPRE TER EM MENTE QUE O DIREITO É UMA CIÊNCIA UNA REGIDA POR PRINCÍPIOS INVESTIGATIVOS PRÓPRIOS E COM A METODOLOGIA DE INTERPRETAÇÃO PECULIAR. A sua divisão em vários ramos tem uma…
Elementos do Contrato: Vontade, Ausência de Vontade e Vícios da Vontade
RESUMO O trabalho acadêmico que aqui se apresenta, tem como objetivo principal a análise da vontade, ausência de vontade e seus vícios, e está dividido em dois capítulos, tendo como pontos mais…
Responsabilidade do Transportador
O presente tema busca abordar algumas considerações sobre o transporte de mercadorias. Tratando-se de uma modalidade de contrato de transporte em que pode ser executado de forma terrestre, aérea e…
Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a…
Algumas questões controvertidas de direito das obrigações e suas alterações sofridas pelo CC de 2002
O mundo jurídico em suas relações privadas apresentam duas vertentes: uma dinâmica e, outra estática. A dinâmica das relações jurídicas privadas estaria representada pelas relações de crédito, pelas…
Direito das Obrigações: Obrigação de dar, fazer e não fazer
I NTRODUÇÃO As obrigações fazem parte da vida do homem na sociedade, e tão importante quanto elas é o seu adimplemento ou inadimplemento que gera consequências e que é regulado pelo Direito das…
Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias disciplinadas pelo Novo Código Civil
Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The…