Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Doutrina sobre este ato normativo
Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2021
Arruda Alvim
Fechamento da edição: 31/05/2021
A presente obra se consolidou como importante referência sobre o Direito Processual Civil no cenário nacional, sendo editada, continuamente, desde 1977, sem jamais perder sua essência. Em sua 20ª edição, o Manual de Direito Processual Civil ressurge mais uma v...
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Ana Paula Vicensi da Silva [1] Dra. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta [2 ] Resumo : O presente trabalho tem por objeto o estudo da (in) tempestividade da tutela jurisdicional, direcionado a…
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