Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

A flexibilização da regra do artigo 784, inciso III do CPC em casos excepcionais

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4 . Bibliografia 1. Introdução O artigo 784 do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a…

Sistema de Provas no Código De Processo Civil: Relativização Do Princípio da Imparcialidade do Juiz

RESUMO: O artigo busca analisar o sistema de provas, em especial a inovação na dinâmica de distribuição do ônus da prova, com a inclusão da possibilidade de distribuição do ônus de forma diversa.
Heloise Neves, Bacharel em Direito
há 5 anos

Ação Declaratória de Investigação de Paternidade

Ação Declaratória de Investigação de Paternidade. Recusa do Réu em realizar o Exame de DNA. Direito Processual do Réu x Presunção de Paternidade\Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o pai.

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código De Processo Civil

Introdução O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 , o qual passou a vigorar no presente ano, no que tange ao procedimento de liquidação…

A importância da verdade real no processo penal

A IMPORTÂNCIA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL FRANCIELE OLIVEIRA AZEVEDO [1] ÁLVARO DE ANDRADE JÚNIOR [2] RESUMO A verdade real é especialmente apreciada no campo do direito penal, diferentemente…

A (im) Possibilidade da Responsabilidade Civil do Estado pela não tempestividade da Tutela Jurisdicional

Ana Paula Vicensi da Silva [1] Dra. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta [2 ] Resumo : O presente trabalho tem por objeto o estudo da (in) tempestividade da tutela jurisdicional, direcionado a…
Allyson Luan, Advogado
há 5 anos

Colisão de Direito Fundamentais

I - APRESENTAÇÃO A Constituição de 5 de outubro de 1988 é a sétima desde o “descobrimento” do Brasil. Tal Carta não foi feita por simples impulso, pelo contrário, vem de uma construção com erros e…
Pablo Couto, Professor
há 5 anos

Provas Ilícitas e o Princípio da Proporcionalidade

1. TEORIA DA PROVA A palavra prova, segundo Amaral Santos [1], vem do latim probatio e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, confirmação, aprovação, reconhecimento,…
Larissa Freitas, Advogado
há 5 anos

A Improbidade Administrativa no município de Aracaju sobre à luz da lei nº 8429/1992

Por Andressa Sthefany Menezes de Carvalho e Larissa Teles Freitas RESUMO Casos de Improbidade Administrativa são decorrentes em nosso País que muita das vezes são passados despercebidos. O Ministério…
Wallace Estrela, Estudante de Direito
há 5 anos

O princípio da verdade real no âmbito do Processo Penal

O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO A doutrina clássica se dirige a verdade real como um, dos desígnios do processo Penal. Sob tal conceito, discute-se nesse artigo, a…