Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Marcel Osugui, Estudante de Direito
Marcel Osugui
há 29 dias

Obsolescência Programada: Impactos a sociedade e ao meio ambiente

Resumo O presente trabalho busca analisar a obsolescência programada, que se trata de uma ferramenta utilizada pelos fornecedores para manutenção do mercado, desta forma impulsionando o consumismo…
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Luís Otávio Tavares, Advogado
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Responsabilidade civil durante as negociações preliminares

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Fabiane da Conceição Ferraz, Advogado
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Francisco Romero Jr, Advogado
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há 2 anos

Sistema de Provas no Código De Processo Civil: Relativização Do Princípio da Imparcialidade do Juiz

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Ação Declaratória de Investigação de Paternidade. Recusa do Réu em realizar o Exame de DNA. Direito Processual do Réu x Presunção de Paternidade\Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o pai.
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Caroline Ribas Sérgio, Advogado
Caroline Ribas Sérgio
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A IMPORTÂNCIA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL FRANCIELE OLIVEIRA AZEVEDO [1] ÁLVARO DE ANDRADE JÚNIOR [2] RESUMO A verdade real é especialmente apreciada no campo do direito penal, diferentemente…
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Ana Paula Vicensi, Advogado
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há 7 anos

A (im) Possibilidade da Responsabilidade Civil do Estado pela não tempestividade da Tutela Jurisdicional

Ana Paula Vicensi da Silva [1] Dra. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta [2 ] Resumo : O presente trabalho tem por objeto o estudo da (in) tempestividade da tutela jurisdicional, direcionado a…
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Allyson Luan, Advogado
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Colisão de Direito Fundamentais

I - APRESENTAÇÃO A Constituição de 5 de outubro de 1988 é a sétima desde o “descobrimento” do Brasil. Tal Carta não foi feita por simples impulso, pelo contrário, vem de uma construção com erros e…
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Provas Ilícitas e o Princípio da Proporcionalidade

1. TEORIA DA PROVA A palavra prova, segundo Amaral Santos [1], vem do latim probatio e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, confirmação, aprovação, reconhecimento,…
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