Artigo 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Erico Motta, Advogado
Erico Motta
mês passado

Reclamação Trabalhista - Reconhecimento do Vínculo Empregatício - Verbas Rescisórias - Dano Moral

Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara do Trabalho de ......... ...., brasileiro, solteiro, desempregado, portador da C.I nº MG-...., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Av. ..... ..,…
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Paulo Roberto, Estudante de Direito
Paulo Roberto
há 2 anos

Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA XXX XXXXXXXXX XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe e pai, CTPS n° XXX, RG n° XXX, CPF n° XXX, residênte e…
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Daniela Abibi, Advogado
Daniela Abibi
há 2 anos

Reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo e horas extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA __ VARA DO FORO DA (*) – TRT (*)ª REGIÃO Nome Completo do Reclamante* , nacionalidade*, estado civil*, profissão*, regularmente inscrito na…
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P
Perfil Removido
há 4 anos

Recurso Ordinário Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS Autos nº: XXXXX-10.2017.5.18.0002 ALBANO MACHADO, já qualificado nos autos em epígrafe, da Reclamação Trabalhista…
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Ludimila Tenorio, Advogado
Ludimila Tenorio
há 6 anos

[Modelo] Reconhecimento de vínculo empregatício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO ­­DA __ VARA DO TRABALHO DE ________.    FULANA DE TAL, brasileira, casada, inscrita no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxx Órgão expedidor xxx/xx, CTPS nº…
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Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
Vinícius Guimarães Mendes Pereira
há 8 anos

PEC das Domésticas completa 1 ano

Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO…
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