Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Doutrina - 16. Processo eletrônico e novas tecnologias - Direito Civil: direitos reais
DOUTRINA Georreferenciamento de imóveis urbanos e rurais “Alexandre Laizo Clápis assinala que ‘trata-se, o georreferencia mento, de providência legal atribuída aos proprietários de imóveis rurais com…
1. Introdução - 5. A Importância da Gestão Documental na Administração Pública - Direito Digital Aplicado 5.0 - Ed. 2022
Sumário: 1 Introdução 2 Publicidade da Administração Pública e acesso à informação 3 Gestão documental 3.1 Plano de classificação de documentos 3.2 Tabela de Temporalidade de Documentos 4…
3.4.1.Cabimento - 3.4.Os Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 3.1.Competência para o exame de admissibilidade dos recursos 3.2.Conhecimento e provimento do recurso. Vícios das decisões e questões de ordem pública 3.3.Natureza do pronunciamento judicial…
6.1.Competência Recursal Extraordinária do Supremo Tribunal Federal e Competência Recursal Especial do Superior Tribunal de Justiça - 6. Recurso Especial e Extraordinário
Sumário: 6.1.Competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal e competência recursal especial do Superior Tribunal de Justiça 6.2.Cabimento do recurso especial 6.2.1.Alínea a, do…
4.3.1.Introdução - 4.3.Reconvenção - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 4.1 Da defesa do réu: aspectos gerais 4.1.1.Bilateralidade do processo 4.1.2.Classificação da defesa 4.1.3.Modalidades de resposta do réu 4.1.4.Início do prazo e efeitos da litispendência…
7.1.Depoimento Pessoal - 7. Provas em Espécie - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 7.1.Depoimento pessoal 7.1.1.Conceito 7.1.2.Sujeitos do depoimento pessoal 7.1.3.Espécies 7.1.4.Finalidade 7.1.5.Modo de produção 7.1.5.1.Momento processual 7.1.5.2.Formulação de perguntas…
8.1.Princípio da Oralidade - 8. Audiência de Instrução e Julgamento - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 8.1.Princípio da oralidade 8.2.Conceito 8.3.Estrutura 8.3.1.Proclamação da audiência pelo juiz e pregão inicial 8.3.2.Tentativa de conciliação 8.3.3.Produção da prova oral 8.3.4.Alegações…
18.1.Conceito e Objetivo dos Prazos Processuais - 18. Prazos Processuais - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 18.1.Conceito e objetivo dos prazos processuais 18.2.Classificação: prazos legais, judiciais ou convencionais; prazos próprios ou impróprios; prazos dilatórios e peremptórios 18.3.Contagem,…
19.1.Importância da Comunicação e Respeito ao Contraditório - 19. Comunicação dos Atos Processuais - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 19.1.Importância da comunicação e respeito ao contraditório 19.2.Comunicação entre órgãos jurisdicionais: as cartas 19.3.Citação 19.3.1.Conceito 19.3.2.Efeitos da citação 19.3.3.Modalidades…
2.6.1.Técnica de Agilização do Julgamento do Mérito - 2.6.Improcedência Liminar do Pedido - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 2.1.Conceito e funções 2.2.Requisitos da petição inicial 2.2.1.Requisitos intrínsecos 2.2.1.1.O juízo a que é dirigida 2.2.1.2.Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união…