Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004
Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004
Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.
O INSS pode cortar benefícios concedidos há mais de dez anos?
Revelamos se o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos para piorá-lo, esclarecendo o que diz a lei e o Tema 214 do STJ. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no…
Decadência no INSS: Como o Enunciado 10 do CRPS Impacta Benefícios
Confira o que diz o Enunciado 10 CRPS sobre decadência de revisão dos atos administrativos do INSS (atualizado com a Resolução 28/2023). E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no…
3 Estratégias Vencedoras para Revisão de Aposentadoria Lucrativa
Guia introdutório de revisão de aposentadoria no INSS: descubra quem tem direito, como fazer o pedido e quais as principais a favor do cliente. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui…
Desvendando o Enunciado 10 do CRPS: Decadência para Revisão de Benefícios Previdenciários
E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil? Assim, você garante que será notificado de toda as minhas publicações 🥰 Sumário 1) Introdução 2) Enunciado 10 CRPS 2.1) Decadência…
Garanta mais 4 meses de prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda!
Descubra como ganhar tempo com a Lei n. 14.010/2020 e escapar da decadência na Revisão da Vida Toda e demais revisões previdenciárias. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no…
Revisão de Aposentadoria após dez anos é possível e eu posso provar!
Aprenda em quais casos o segurado pode pedir a revisão de aposentadoria mesmo após passados os dez anos do prazo decadencial e como a jurisprudência se posiciona sobre a matéria. Sumário 1) É…
Decadência e Prescrição em Matéria Previdenciária
Conforme é o entendimento de vários doutrinadores, professores, magistrados e operadores do direito, a decadência e a prescrição são objetos extremamente importantes para qualquer tipo de relação…
O Direito ao Melhor Benefício e um Estudo de Caso com Aplicação Prática do Princípio "Ne Venire Contra Factum Próprium".
O DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO E UM ESTUDO DE CASO COM APLICAÇÃO PRÁTICA DO PRINCIPIO DO “NE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”. O direito ao melhor benefício no que se refere ao segurado do INSS, nada…
O INSS pode mudar de ideia depois de conceder uma aposentadoria?
Se gostar do artigo, clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! E aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: Qual o prazo para o INSS…
Escapando da decadência para revisão do INSS!
No artigo de hoje, trago duas hipóteses em que o prazo decadencial de 10 anos para pedir a revisão de benefício do INSS não é aplicado. 1) Introdução Há alguns meses, eu publiquei o artigo sobre…