Medida Provisoria nº 2.228-1 de 06 de Setembro de 2001

Medida Provisoria nº 2.228-1 de 06 de Setembro de 2001

Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro... Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001... com as alterações …

LEI Nº 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, das estações de telecomunicações que integrem sistemas...LEI 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setem…

LEI Nº 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, das estações de telecomunicações que integrem sistemas...LEI 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setem…

LEI Nº 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera as Leis n os 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento,…

DECRETO Nº 10.553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

o disposto no Capítulo III da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe...DECRETO 10.553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Conselho …

LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

. 2º O caput do art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação... 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço …

LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

. 2º O caput do art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação... 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço …

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

); II - da Lei 8.685, de 20 de julho de 1993; III - da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; IV... e aos Municípios deverá ocorrer na forma e no prazo previstos no regulamento. …

Termo ou Assunto relacionado