Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
9.1.. Considerações Preliminares - Capítulo 9. Lei de Organização Criminosa (Lei Nº 12.850/2013) - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: 9.1. Considerações preliminares 9.2. Histórico e contextualização atual 9.3. Associação criminosa e organização criminosa 9.4. Organização criminosa e lavagem de dinheiro 9.5. A Lei nº…
1.1.. Considerações Iniciais - Capítulo 1. Origem do Direito Penal Econômico - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL ECONÔMICO Sumário: 1.1. Considerações iniciais 1.2. Traçado histórico geral entre Direito Penal e economia 1.2.1. Primeira fase: casuísmo legislativo 1.2.2.
3.2.1.. Primeiros Apontamentos - 3.2.. A Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade - A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro - Ed. 2022
Sumário: 3.1. Introdução 3.2. A ação direta genérica de inconstitucionalidade 3.2.1. Primeiros apontamentos 3.2.2. Natureza, finalidade e procedimento 3.2.3. Legitimidade processual ativa e passiva…
11. Apelação - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
Parte II - Recursos em espécie Sumário: 11.1. Noções gerais 11.2. Requisitos de admissibilidade 11.2.1. Cabimento 11.2.1.1.Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição 11.2.1.2.Das decisões…
17. Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
Sumário: 17.1. Noções gerais 17.2. Regime jurídico do recurso extraordinário e do recurso especial no processo penal 17.3. Requisitos de admissibilidade dos recursos 17.3.1. Cabimento 17.3.1.1. O…
7. Requisitos de Admissibilidade Recursal - Parte I - Teoria Geral dos Recursos - Manual dos Recursos Penais
Sumário: 7.1. Cabimento 7.2. Legitimidade 7.2.1. Legitimados gerais: as partes 7.2.2. Legitimados especiais 7.3. Interesse 7.3.1. Interesse recursal do Ministério Público 7.3.2. Interesse recursal do…
49.1.Considerações Iniciais - 49. Associação Criminosa (Art. 288) - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A
Sumário: 49.1.Considerações iniciais 49.2.Objetividade jurídica 49.3.Sujeitos do delito 49.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 49.5.Distinção com organização criminosa (Lei nº 12.850/2013)…
36.1.Considerações Iniciais - 36.1.1.Críticas Quanto às Reformas do Art. 273 do Código Penal - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A
Sumário: 36.1.Considerações iniciais 36.1.1.Críticas quanto às reformas do art. 273 do Código Penal 36.2.Objetividade jurídica 36.3.Sujeitos do delito 36.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 36.5.Figura…
30.1.Considerações Iniciais - 30. Epidemia (Art. 267) - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A
Sumário: 30.1.Considerações iniciais 30.2.Objetividade jurídica 30.3.Sujeitos do delito 30.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 30.5.Consumação e tentativa 30.6.Causa de aumento de pena 30.7.Crime…
33.1.Considerações Iniciais - 33. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A
Sumário: 33.1.Considerações iniciais 33.2.Objetividade jurídica 33.3.Sujeitos do delito 33.4.Tipicidade objetiva e subjetiva 33.5.Figura equiparada 33.6.Consumação e tentativa 33.7.Crime culposo…