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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Ex-prefeito de Uruana é absolvido da acusação de omissão na implementação de política de gerenciamento de resíduos sólidos

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Nicomedes Domingos Borges, para reformar sentença do

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A Justiça Federal em Ponte Nova/MG rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela BHP Billinton na Ação Penal nº 194-19.2017.4.01.3822, que trata dos crimes decorrentes do rompimento da

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