Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
MPF/ES requisita inquérito para apurar se Vale cometeu crime ambiental

. O ocorrido pode caracterizar o crime ambiental tipificado no artigo 54 da Lei 9.605/98. De acordo com o procurador...MPF/ES requisita inquérito para apurar se Vale cometeu crime ambiental O Ministério Público Federal no Espírito Santo... o uso público das praias da região; se caracteriza, de acordo com as normas ambi...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Justiça Estadual condena incorporadora imobiliária por crimes ambientais

da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em virtude da construção do condomínio Praia dos Passarinhos, localizado no... foram também condenados. No que tange aos crimes descritos nos art. 54 e 68 da Lei de Crimes Ambientais, o relator... aos delitos dos art. 38 e 39 da Lei 9.605/98, pois fundamentação concisa ou div...

Justiça Estadual condena incorporadora imobiliária por crimes ambientais

prática de delitos tipificados nos art. 38, 39, 54 e 68 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em virtude... que configuram o crime descrito no art. 38 da Lei 9.605/98”, afirmou o desembargador, salientando que pelo princípio... nos art. 54 e 68 da Lei de Crimes Ambientais, o relator, na mesma decisão, votou pela ...

Desastre de Mariana: Justiça Federal mantém a BHP Billiton ré na ação criminal

A Justiça Federal em Ponte Nova/MG rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela BHP Billinton na Ação Penal nº 194-19.2017.4.01.3822, que trata dos crimes decorrentes do rompimento da

MPF/RJ: Justiça confirma recebimento de denúncia contra diretores da CSN por crimes ambientais

praticado crime previsto no art. 54 , § 3º , da Lei n. 9.605 /98, que prevê pena de um a cinco anos a “quem deixar de adotar...MPF/RJ: Justiça confirma recebimento de denúncia contra diretores da CSN por crimes ambientais Em ação penal movida... do conselho de Administração, por crimes ambientais no bairro Volta Grand...

Sujeira em porto faz administrador ser condenado por crime ambiental no TST

O administrador de uma instalação pública que não adota medidas de limpeza responde por crime ambiental pela poluição. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio Oliveira de

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio Oliveira de

Vazamento de amônia em frigorífico será investigado

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou inquérito civil para apurar o vazamento de amônia no frigorífico Marfrig Global Foods, em Bataguassu, que resultou na

Senado

Senado -

Locais para armazenamento de agrotóxicos deverão ser regulamentados

Uma proposta para regulamentar a localização de estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O

×