Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981
Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Introdução - Capítulo 11. Crimes Ambientais - Direito Penal Econômico - Ed. 2023
Sumário: Introdução 11.1. Breve exposição sobre o debate da legitimidade dos crimes ambientais 11.1.1. Os crimes ambientais como integrantes do Direito Penal econômico? 11.2. O bem jurídico nos…
Dossiê Legislativo e Jurisprudencial - 8. Direitos de vizinhança - Direito Civil: direitos reais
DOSSIÊ LEGISLATIVO Art. 5.º, XXIII, da CF; Arts. 1.277 a 1.313 do CC; Art. 19 da Lei 4.591/1964; Art. 167, I-23, da Lei 6.015/1973; Art. 43 da Lei 7.665/1986; Art.18 do Dec. Lei 25/1937;e Dec.
3.1.1. Características - 3.1. O Tributo - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 3.1 O tributo 3.1.1 Características 3.1.2 Classificação 3.1.2.1Quanto à repercussão econômica 3.1.2.2 Quanto ao aspecto valorativo da incidência 3.1.2.3Quanto aos aspectos objetivo e…
9.12.1.Conceito e Noções Gerais - 9.12.Coisa Julgada - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 9.1.Conceito de sentença 9.2.Sentença terminativa (art. 485/CPC) 9.3.Sentença definitiva (art. 487/CPC) 9.4.Predominância da sentença definitiva sobre a terminativa (exegese do art. 488/CPC)…
142.Essencialidade da Vida Humana (Primum Vivere) - Capítulo XXI. Objeto de Direito de Humanidade. Essência da Humanidade: Vida
Sumário: 142.Essencialidade da vida humana (primum vivere) 143.Proteção civil da vida de quem ainda não é 144.Vida, saúde e integridade física 144.1.Integridade física que se permite violada…
12. Prevaricação (Art. 319) - Parte I - Dos Crimes Contra a Administração Pública - Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R
Prevaricação Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção,…
Índice Alfabético-Remissivo - Conteúdo Extra - Código Civil Comentado
Os verbetes do índice fazem referência aos artigos do Código Civil em que o tema é tratado. Há referências a dispositivos revogados quando, apesar da revogação, houver comentário sobre o tema…
Título III - Livro III - Do Direito das Coisas - Código Civil Comentado
Capítulo I Da Propriedade em Geral Seção I Disposições preliminares Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que…
Art. 1.228 - Seção I. Disposições Preliminares - Código Civil Comentado
TÍTULO III DA PROPRIEDADE Capítulo I DA PROPRIEDADE EM GERAL Seção I Disposições preliminares Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do…
Introdução - O Contrato de Seguro d&o
«Terminer une œuvre, achever un tableau? Quelle bêtise! Terminer veut dire en finir avec un objet, le tuer, lui enlever son âme.» Pablo Picasso Esta tese encontra justificativas as mais diversas no…