Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)
Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024
Dispensar o servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA, código 39963, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do…
Página 402 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Abril de 2024
Ação: XXXXX-34.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2023.00615217 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:…
Página 6021 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Abril de 2024
verbas correlatas [id 8eecb23 - págs. 9-11 e 18 - 'i'] A defesa sustentou que não está obrigada a preencher percentual de vagas para pessoas portadoras de deficiência, pois possui menos de 100…
Página 6022 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Abril de 2024
"Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de…
Página 1188 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Março de 2024
Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA, DARLAN DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s):DARLAN DA SILVA SANTOS, FLORIMAR DOS SANTOS VIANA ACORDÃO…
Página 1052 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ACÓRDÃO XXXXX-49.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Zenailde…
Página 1053 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2024
Em suas razões, a autarquia aduziu que merece reforma o comando sentencial, pois o autor deve ser condenado ao ressarcimento das despesas processuais referentes aos honorários periciais antecipados…
Página 990 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Março de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível…
Página 7598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Fevereiro de 2024
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 45/459 e 475/481) Aponta o recorrente violação dos arts. 10.22, 85 e 927 do CPC; 28, §9º, alínea e da Lei 8.212/91, art. 2º, §1º, da LINDB; 55…
Página 7611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Fevereiro de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 2028141 - SC (2022/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : AGNALDO LAERCIO GUIZARDI ADVOGADOS : EVERSON SALEM…