Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
em 5 horas

TRT3 • XXXXX-19.2018.5.03.0054 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

NÚMERO ÚNICO: XXXXX-19.2018.5.03.0054 POLO ATIVO RODRIGO LOPES BARBOSA POLO PASSIVO VALE S.A. ADVOGADO (A/S) JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA | 115315/MG SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO | 142841/MG…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 7 horas

TRT3 • XXXXX-19.2018.5.03.0054 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 7 dias

Recurso - TRT9 - Ação Horas Extras - Atord - contra Telefonica Brasil, Contax - Em Recuperacao Judicial, Capital Administradora Judicial e LIQ Corp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LONDRINA/PR Processo nº XXXXX-27.2019.5.09.0018 LIQ CORP S/A atual denominação de Contax Mobitel S.A., sociedade empresarial…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 dias

Publicação do processo nº 0000427-66.2022.5.09.0093 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000427-66.2022.5.09.009 3 Relator CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIES I AGRAVANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPA R ADVOGADO FRANCYANE HANSEN FERREIRA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 3 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-85.2021.5.02.0062

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª Turma IDENTIFICAÇÃO 14a. Turma - Cadeira 4 RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO XXXXX20215020062 RECORRENTE: PETRÓLEO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0010216-19.2018.5.03.0054 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010216-19.2018.5.03.005 4 AUTOR RODRIGO LOPES BARBOS A ADVOGADO DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA(OAB: 142189/MG) ADVOGADO MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR(OAB: 142836/MG)…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0010216-19.2018.5.03.0054 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010216-19.2018.5.03.005 4 AUTOR RODRIGO LOPES BARBOS A ADVOGADO DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA(OAB: 142189/MG) ADVOGADO MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR(OAB: 142836/MG)…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0010095-51.2022.5.03.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010095-51.2022.5.03.002 1 AUTOR MARIA FRANCISCA DOS SANTO S ADVOGADO MARCELLO VITOR ROCHA COTA(OAB: 137681/MG) ADVOGADO RENATA GOMES DE ARAUJO(OAB: 149498/MG) RÉU…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0010313-84.2019.5.03.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010313-84.2019.5.03.002 1 AUTOR CRISTINO RODRIGUES DE OLIVEIR A ADVOGADO DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA(OAB: 135563/MG) ADVOGADO TADEU MARCOS PINTO(OAB: 52121/MG) RÉU…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0010171-07.2024.5.03.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº CumPrSe-0010171-07.2024.5.03.002 1 REQUERENTE AMILTON GONCALVES DE SOUZ A ADVOGADO THAIS ANDERSON NARCISO(OAB: 222409/MG) ADVOGADO JAMES ANDERSON NARCISO FILHO(OAB: 120613/MG)…