Artigo 57 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.(Regulamento)
Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 17 anos

Decreto nº 10.181 de 14 de dezembro de 2006

Homologa a Resolução nº 324 , de 04 de maio de 2005, do Conselho Universitário ?"CONSU, da Universidade do Estado da Bahia ?" UNEB.
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 15 anos

Lei nº 5343 de 08 de dezembro de 2008.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.020-3, de 21 de junho de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.020-1, de 25 de abril de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.051-8, de 26 de outubro de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.020-2, de 25 de maio de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 23 anos

Medida Provisória no 2.051-9, de 23 de novembro de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.051-4, de 29 de junho de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.051-6, de 28 de agosto de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Presidência da Republica
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há 24 anos

Medida Provisória no 2.020, de 24 de Março de 2000.

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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