Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Nº XXXXX-49.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea…

SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-98.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Tatiana Bernardo dos Santos -…

Civil, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). As testemunhas e a parte autora devem comparecer…

para receber e dar quitação em instrumento de procuração ou substabelecimento. Dê-se ciência por carta à parte autora de que já foi realizado o depósito referente ao requisitório/precatório.

- Vistos. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique junto ao portal de custas, se há depósito. Neste caso, Expeça-se MLE em favor do perito. Intimem-se as partes para,…

Processo XXXXX-27.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rosangela Viana de Aguilar Batista - Vistos. Realizada perícia médica (fls. 86/95), o perito…

(§3º, II), fixo tais honorários em 9%. Se o provimento, entretanto, foi obtido mediante acordo entre as partes, os termos lá postos deverão ser mantidos, no que se refere à expressão econômica na…

Filho - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Não há condenação ao…

serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotandose o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei…

de orientar a execução. Tópico síntese (Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça) - número do processo: XXXXX-26.2023.8.26.0053 - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do…