DERRUBOU-O NO CHÃO E TOMOU-LHE A FACA (...)", FLS. 117/118.NESSE CONTEXTO, TRATANDO-SE A PRONÚNCIA DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E VIABILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PREVALECE, NESSA PRIMEIRA ETAPA PROCEDIMENTAL, O PRINCÍPIO ‘IN DUBIO PRO SOCIETATE’, DE MODO QUE, HAVENDO VIABILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA, DEVEM AS POSSIBILIDADES SER LEVADAS À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, C O N S T I T U C I O N A L M E N T E C O M P E T E N T E P A R A O JULGAMENTO.RESSALTA-SE QUE COM RELAÇÃO À QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL) DO CÓDIGO PENAL, VERIFICA-SE NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE QUE O MOTIVO DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA O COMETIMENTO DA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO FOI QUE O RÉU NÃO SE CONFORMOU COM A RECUSA DA VÍTIMA EM REATAR O RELACIONAMENTO, O QUE O LEVOU A RESPONDER DE MANEIRA REPROVÁVEL.FÚTIL É O MOTIVO LEVIANO, INSIGNIFICANTE, DE MENOR IMPORTÂNCIA, É AQUELE QUE REVELA UMA GRANDE DESPROPORÇÃO ENTRE A CAUSA E O ATO PRATICADO, RESSALTANDO-SE QUE ESSA ANÁLISE SÓ É PERMITIDA FRENTE AO CASO CONCRETO. DIANTE DISSO, MOSTRAM-SE SUFICIENTES OS ELEMENTOS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE QUE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO TENHA OCORRIDO POR MOTIVO FÚTIL, NÃO SE PODENDO FAZER MAIORES DIVAGAÇÕES NESSE ‘ITER PROCESSUAL’, DEIXANDO-SE A CARGO DO CONSELHO DE SENTENÇA A ANÁLISE APROFUNDADA DO TEMA.A DEFESA, EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS, REQUEREU A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL.DIANTE DO JÁ ACIMA EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO NESTA FASE PROCEDIMENTAL PROVA MANIFESTA QUE PERMITA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS, FRENTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE QUE PERMITA ANIQUILAR A VONTADE DE MATAR DO SUPOSTO AGENTE DO FATO QUANDO DE SUA PRÁTICA. COM EFEITO, QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO ILÍCITO, É CEDIÇO QUE, HAVENDO DÚVIDA SOBRE A VONTADE DE MATAR, COMPETE AO JÚRI SOBRE ELA DECIDIR. A DESCLASSIFICAÇÃO PELO JUIZ SINGULAR SOMENTE OCORRE QUANDO A PROVA NÃO DEIXAR QUALQUER DÚVIDA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI.RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, QUE O ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DISPÕE QUE"O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARÁ O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO".NESTE CENÁRIO, PARA QUE O RÉU SEJA PRONUNCIADO E TENHA SEU JULGAMENTO SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ-SE NECESSÁRIO APENAS A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PRESCINDINDO, NESTA FASE, DE ABSOLUTA CERTEZA QUANTO AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA ILÍCITA E AS PECULIARIDADES QUE O CRIME POSSA ENVOLVER. A PROPÓSITO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI A RESPEITO DO TEMA EM QUESTÃO, NA OBRA"TRIBUNAL DO JÚRI", ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, ED. 2008, PP 88 E 89, LECIONA QUE:"(...) O JUIZ SOMENTE DESCLASSIFICA A INFRAÇÃO PENAL, CUJA DENÚNCIA FOI RECEBIDA COMO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, EM CASO DE CRISTALINA CERTEZA QUANTO À OCORRÊNCIA DE CRIME DIVERSO DAQUELES PREVISTOS NO ART. 74, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (HOMICÍDIO DOLOSO, SIMPLES OU QUALIFICADO; INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO; INFANTICÍDIO OU ABORTO). OUTRA SOLUÇÃO NÃO PODE HAVER, SOB PENA DE SE FERIR DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA APRECIAR OS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O JUIZ TOGADO INVADIR SEARA ALHEIA, INGRESSANDO NO MÉRITO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE, PARA AFIRMAR TER ELE AGIDO COM ANIMUS NECANDI (VONTADE DE MATAR) OU NÃO, NECESSITARÁ TER LASTRO SUFICIENTE PARA NÃO SUBTRAIR, INDEVIDAMENTE, DO TRIBUNAL POPULAR A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL QUE LHE FOI ASSEGURADA. É SOBERANO, NESSA MATÉRIA, O POVO PARA JULGAR SEU SEMELHANTE, RAZÃO PELA QUAL O JUÍZO DE DESCLASSIFICAÇÃO MERECE SUCUMBIR A QUALQUER SINAL DE DOLO, DIRETO OU EVENTUAL, VOLTADO À EXTIRPAÇÃO DA VIDA HUMANA. (....)".RESTA INDUBITÁVEL QUE PARA PRONUNCIAR NÃO SE EXIGE DO JUIZ CERTEZA INEQUÍVOCA OU PROVA INCONTROVERSA DE QUE O ACUSADO, FAZENDO O QUE FEZ, PRATICOU ESTE OU AQUELE DELITO. EXISTINDO INDICATIVOS
RAZOÁVEIS DE QUE O ACUSADO, FAZENDO O QUE FEZ, PODE TER COMETIDO CRIME DA COMPETÊNCIA DO JÚRI, DEVE O JUIZ PRONUNCIÁ-LO. CASO ASSIM NÃO PROCEDER, PODERÁ ESTAR SONEGANDO DO JÚRI O JULGAMENTO DE UM FATO CUJA COMPETÊNCIA LHE É CONSTITUCIONALMENTE RESERVADO.A PROPÓSITO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP.PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÂO. A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPORTA EM APRECIAÇÃO DO ANIMUS NECANDI, MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI, SÓ PODENDO SER OPERADA NESTA FASE PROCESSUAL QUANDO HÁ CERTEZA ABSOLUTA DA INEXISTÊNCIA DO DOLO DE MATAR. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, FASE DO PROCEDIMENTO EM QUE VIGE O PRINCIPIO" IN DUBIO PRO SOCIETATE ", EXISTINDO DÚVIDA QUANTO AO AGIR DO ACUSADO, ESTA DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. (...). (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 70033730870, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: OSNILDA PISA, JULGADO EM 29/01/2013)"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO DEFENSIVA À DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVOCAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. HÁ EFICIENTE SUPORTE PARA A DECISÃO ORA COMBATIDA, É O QUE SE CONSTATA. AINDA QUE O ACUSADO ALEGUE NÃO TER TIDO A INTENÇÃO, O ANIMUS DE MATAR, EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM O TEOR DA PEÇA INCOATIVA, DESTACANDO-SE A NARRATIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA E O DEPOIMENTO DE OUTRAS DUAS TESTEMUNHAS. HÁ INCERTEZA, PORTANTO, NO QUE PERTINE AO QUE REALMENTE OCORREU, O QUE IMPULSIONA O FEITO EM TELA PARA AFERIÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, QUE É O COMPETENTE PARA EXAMINAR A SITUAÇÃO, AO TEOR DE EXPRESSO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APREENDENDO-SE COMO ADEQUADA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA EXARADA PELO JUÍZO DA ORIGEM. HÁ, POIS, ENFATIZE-SE, A CONSTATAÇÃO DE DUAS VERSÕES SOBRE OS FATOS, SENDO QUE UMA PROVÉM DAS DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO ACUSADO, ENQUANTO QUE A OUTRA ADVÉM, BASICAMENTE, DOS INFORMES DA VÍTIMA. EXSURGIU FORTE EMBATE, EM CONSEGUINTE, NÃO SE APREENDENDO COMO VIÁVEL, ORA, QUE JÁ SE IMPRIMA AO FEITO A DESCLASSIFICAÇÃO COM BASE NA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI OU MESMO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TENDO POR FUNDAMENTO SITUAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA, URGINDO QUE O QUESTIONAMENTO CHEGUE ATÉ O EGRÉGIO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO". (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 70039391479, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LAÍS ROGÉRIA ALVES BARBOSA, JULGADO EM 28/04/2011).PORTANTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO DELITO E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTAM TER O RÉU ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA, COMO O AUTOR DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, A DENÚNCIA DEVE SER ACOLHIDA E O RÉU PRONUNCIADO PARA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE JÚRI, PORQUANTO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NÃO CONFIGURADO, DE FORMA INQUESTIONÁVEL, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA O CRIME OU ISENTE O AGENTE DE PENA.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, VIGILANTE, NATURAL DE POCONÉ/MT, NASCIDO EM 26/10/1967, FILHO DE JOÃO BALTE REIS E MARIA PRADO DA SILVA REIS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 08, QUADRA 15, CASA 117, BAIRRO OSMAR CABRAL, NESTA CAPITAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SUJEITANDO-O, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A JULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.REMETAM-SE OS OFÍCIOS PERTINENTES, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES LEGAIS.INTIME-SE O ACUSADO DA PRESENTE SENTENÇA DE PRONÚNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA.TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE PRONÚNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 05 DE MARÇO DE 2013.JAMILSON HADDAD CAMPOS.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA
