LOCALIZAÇÃO DA RÉ. REQUERIDA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, § 3º, CPC. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: luiza lins veloso (OAB: 17D/EF) (Curador (a) Especial) - Marcelo Henrique Trilha (OAB: 178048/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 000XXXX-55.2015.8.26.0486/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Quatá - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Ramiro Cardoso da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Carlos Russo - Acolheram os embargos. V. U. -EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ABORDAGEM MODIFICATIVA. ETAPA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/SP) - Inácio de Loiola Adriano (OAB: 281068/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 000XXXX-73.2008.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Etcd - Empresa de Transporte coletivo de diadema - Apelado: Zenival Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO – BICICLETA – PREFERÊNCIA – CONDUTA CULPOSA – PREPOSTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – PENSÃO – ‘QUANTUM’ – MANUTENÇÃO DO JULGADO.- PREFERÊNCIA DA BICICLETA EM DETRIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES (ART. 58, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)– INCONTROVERSO O TRÂNSITO NO BORDO DA PISTA NÃO EVITADO PELO PREPOSTO DA RÉ, QUE NÃO TERIA CAUSADO O SINISTRO SE MANTIVESSE A DISTÂNCIA REGULAMENTAR DE 1,5M (ARTIGO 201, DO CTB)– RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO QUE SEQUER VIU A VÍTIMA (ART. 932, DO CÓDIGO CIVIL);- INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE, ART. 950, DO CÓDIGO CIVIL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA FIXADA DE ACORDO COM O PERCENTUAL DA CAPACIDADE LABORAL PERDIDA APURADA PELO EXPERT (70% DO SALÁRIO). DANOS EMERGENTES ACURADAMENTE FIXADOS PARA QUE A RÉ ARQUE COM O TRATAMENTO E PRÓTESE (ART. 402, DO CÓDIGO CIVIL), DESCABIDA A AMPLIAÇÃO COM QUANTIAS NÃO INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO);- DANOS MORAIS – FATO EXTRAORDINÁRIO QUE ENSEJOU SOFRIMENTO, DOR E OFENSA À PERSONALIDADE (IMAGEM) ALÉM DO RAZOÁVEL. ‘QUANTUM’ ARBITRADO EM VALOR DE ACORDO COM OS PARADIGMAS JURISPRUDENCIAIS – ART. 944, DO CÓDIGO CIVIL – VALOR MANTIDO;- MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS – ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO;RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/SP) (Procurador) - Elda Matos Barboza (OAB: 149515/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
