DESPACHO : AUTOS N. 201504004617 DESPACHO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V IGENTE A PARTIR DE 18/03/2016, CONSAGRA O PRINCIPIO DA COOPERACAO
DAS PARTES PARA OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E EM TE MPO RAZOAVEL, EXIGINDO-SE QUE SE DE A ESTAS A OPORTUNIDADE PARA P REVIA MANIFESTACAO ACERCA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E DISPOSITIVO S LEGAIS APLICAVEIS AO CASO, EVITANDO-SE DECISOES SURPRESA (ARTS.
6 E 10 DO CPC/15). ASSIM, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE PRECEDENTES INDICADOS NOS AUTOS , REALIZANDO O NECESSARIO CONFRONTO ANALITICO DE CADA UM DOS JULG ADOS CITADOS EM SUAS MANIFESTACOES COM A MATERIA OBJETO DA DEMAND A, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS NA SENTENCA (ART. 489, VI, CPC). NO MESMO PRAZO, AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR SOBRE OS PRECE DENTES ABAIXO COLACIONADOS: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SE PARACAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS - VERBA ALIMENTICIA - FI XACAO - CRITERIOS - OBSERVANCIA AO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILID ADE - MANUTENCAO - PARTILHA - PROVA DE ESFORCO COMUM - DESNECESSI DADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO - ONUS PROBATOR IO - OBSERVANCIA A DINAMICA PROBATORIA - EXCLUSAO DOS BENS NAO PA RTILHAVEIS - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNACAO - INTELIGENCIA DOS ARTS. 1.658, 1.659, VI, 1.660, I E V E 1.694, 1 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL E ART. 333 DO CPC. E DE SE MANTER O "QUAN TUM" DOS ALIMENTOS FIXADOS, NOTADAMENTE QUANDO FORA OBSERVADO A N ECESSIDADE DA ALIMENTANDA E A DISPONIBILIDADE ECONOMICO-FINANCEIR A DO ALIMENTANTE EM ADIMPLI-LOS. SE AS PARTES SÃO CASADAS PELO RE GIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, NA PARTILHA ADVINDA DA SEPARACA O JUDICIAL NAO HA QUE FALAR EM PROVA DE ESFORCO COMUM, POIS SERAO
