Página 7565 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

faculdade do magistrado, a quem caberá avaliar se há nos autos elementos e provas suficientes para formar sua convicção..."(REsp 970.817/DF; Rel. Min. Castro Meira; 2ªT.; Julg. 04-10-2007, DJ 18-10-2007 p. 344, in www.stj.gov.br)" Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente. "(art. 667, § 4º, do Código Civil).

"Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar."(art. 662 do CC).

Alega, nas razões de recurso especial, violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 165, 183, 458, 515 e 535 do Código de Processo Civil e 206, § 3º, V, do Código Civil.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar